O governo federal publicou a Lei 15.272\/2025, no Di\u00e1rio Oficial, alterando regras sobre pris\u00e3o preventiva, perfil gen\u00e9tico de presos e avalia\u00e7\u00e3o de periculosidade em audi\u00eancias de cust\u00f3dia. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e tem origem no projeto de Fl\u00e1vio Dino, hoje ministro do STF, com relato de Sergio Moro no Senado. A mudan\u00e7a amplia instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o texto cria o artigo 310-A, que autoriza a coleta obrigat\u00f3ria de material biol\u00f3gico para obten\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico do custodiado. A coleta vale em casos de crimes graves previstos pela legisla\u00e7\u00e3o e \u00e9 exigida pelo policial para encaminhar ao juiz. O objetivo \u00e9 melhorar a identifica\u00e7\u00e3o e o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com outras investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera o artigo 310 e o 312 do C\u00f3digo de Processo Penal. O novo 310 define seis circunst\u00e2ncias que, sem preju\u00edzo de outras, podem influenciar a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante para preventiva; o juiz deve explicar a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessas circunst\u00e2ncias. Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o de periculosidade passa a ser considerada na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, com ressalvas para evitar gravidade abstrata do delito.<\/p>\n
Conforme o texto, n\u00e3o cabe decretar a pris\u00e3o preventiva com base apenas na gravidade abstrata do crime. O juiz precisa demonstrar, de forma concreta, a periculosidade do agente, o risco \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 econ\u00f4mica, \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, conforme o caso. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em dispositivos que tratam de audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"