O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que consultar\u00e1 o setor jur\u00eddico antes de definir o rito para o caso do deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de pris\u00e3o por envolvimento na tentativa de golpe. Motta ainda n\u00e3o tem convic\u00e7\u00e3o formada sobre aplicar o mesmo tr\u00e2mite da deputada Carla Zambelli.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a C\u00e2mara declare a perda do mandato de Ramagem ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal. Segundo Moraes, o ato deve ser autom\u00e1tico, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de obriga\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o cabendo novos recursos.<\/p>\n
A C\u00e2mara discute, por\u00e9m, regras e precedentes que podem atrasar a decis\u00e3o. Lindbergh Farias encaminhou pedido para extinguir o mandato, enquanto Ramagem n\u00e3o atingiu o teto de faltas que geraria a perda autom\u00e1tica. O processo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) continua emperrado, refletindo o impasse entre interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e pr\u00e1tica parlamentar.<\/p>\n
O n\u00facleo do debate envolve a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a perda de mandato por aus\u00eancia reiterada, com a necessidade de decis\u00e3o da Mesa para atos de of\u00edcio ou provoca\u00e7\u00e3o de deputados ou partidos. Moraes sustenta a validade autom\u00e1tica do afastamento ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Precedentes recentes, como o caso de Zambelli, s\u00e3o citados como refer\u00eancia para poss\u00edvel atraso na resolu\u00e7\u00e3o. Motta encaminhou, em 12 de junho, a condena\u00e7\u00e3o de Zambelli \u00e0 CCJ, gerando expectativa sobre o curso do rito para Ramagem; o andamento permanece sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O cen\u00e1rio permanece est\u00e1vel quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e continuidade de Ramagem, j\u00e1 que ele ainda n\u00e3o excedeu o limite de faltas. A C\u00e2mara continua avaliando o melhor procedimento, com o objetivo de respeitar o devido processo e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"