O ministro do STF Dias Toffoli foi designado relator de um habeas corpus que pede a restaura\u00e7\u00e3o do direito de comunica\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro com o mundo exterior e a gest\u00e3o de suas redes sociais por mandat\u00e1rios, respeitando as restri\u00e7\u00f5es de acesso a aparelhos na cadeia. O HC foi apresentado por Lucas Clara Sampaio, seu propriet\u00e1rio da empresa Urna do Povo. Sampaio n\u00e3o \u00e9 advogado nem representa o ex-presidente, mas pode protocolar o rem\u00e9dio constitucional em nome de terceiros.<\/p>\n
O pedido busca alterar o status de Bolsonaro de preso preventivo para preso definitivo, com aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. O documento argumenta que as regras passaram a depender de normas penais execut\u00f3rias, n\u00e3o apenas do C\u00f3digo de Processo Penal. A distribui\u00e7\u00e3o foi por preven\u00e7\u00e3o, sem sorteio, j\u00e1 que Toffoli j\u00e1 atua como relator em outros habeas corpus ligados ao caso.<\/p>\n
Toffoli j\u00e1 figura como relator de duas a\u00e7\u00f5es que contestam a a\u00e7\u00e3o penal 2668, envolvendo Bolsonaro. Em outra linha, o processo corre sob a relatoria de Alexandre de Moraes, o que tem atra\u00eddo outros casos envolvendo o ex-presidente. O conjunto de investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolve medidas sancionat\u00f3rias a autoridades, com Moraes no rol de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal 2668 responsabiliza Bolsonaro em crimes como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado e danos ao patrim\u00f4nio tombado, com condena\u00e7\u00e3o recente de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. As medidas cautelares j\u00e1 aplicadas a Bolsonaro inclu\u00edram pris\u00e3o domiciliar e, posteriormente, pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o indica que n\u00e3o houve sorteio entre os ministros da Segunda Turma. A pauta envolve, ainda, desdobramentos sobre a atua\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em rela\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es internacionais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas sem indu\u00e7\u00e3o de opini\u00f3n p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"