O Banco Central (BC) e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) anunciaram novas regras para evitar que nomes de institui\u00e7\u00f5es induzam erro aos clientes. A proibi\u00e7\u00e3o vale para fun\u00e7\u00e3o, mesmo que o servi\u00e7o n\u00e3o tenha autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O dispositivo entra em vigor de imediato, com prazos de adequa\u00e7\u00e3o de 120 dias para o plano e at\u00e9 1 ano para cumprimento. A medida abrange nome empresarial, fantasia, marca e dom\u00ednio usados em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, o CMN aprovou medidas para a portabilidade de cr\u00e9dito por meio do Open Finance, buscando reduzir o tempo de conclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 passar de at\u00e9 cinco dias \u00fateis para at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, com testes iniciando j\u00e1. O acesso ao p\u00fablico geral para cr\u00e9dito pessoal acontece a partir de fevereiro de 2026.<\/p>\n
Outra norma regulamenta o Banking as a Service (BaaS), permitindo que empresas de diversos setores ofere\u00e7am servi\u00e7os financeiros por meio da infraestrutura de institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo BC. A regra entra em vigor imediatamente, com adequa\u00e7\u00e3o de contratos vigentes at\u00e9 dezembro de 2026. O objetivo \u00e9 aumentar efici\u00eancia, competitividade e reduzir riscos aos clientes.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es autorizadas dever\u00e3o esclarecer, aos clientes, a modalidade de servi\u00e7o prestado. A norma vale para nomes em portugu\u00eas ou idioma estrangeiro, incluindo dom\u00ednio de internet e marca.<\/p>\n
O processo de portabilidade passa a compartilhar dados entre institui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do cliente. A medida facilita a troca de informa\u00e7\u00f5es, reduz custos e incentiva concorr\u00eancia no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O BaaS define responsabilidades, governan\u00e7a e controles de seguran\u00e7a para a oferta de servi\u00e7os financeiros por terceiros. Contratos atuais podem ser ajustados at\u00e9 2026, mantendo a conformidade com as regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"