O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica entregou ao relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o no Senado, Alessandro Vieira, um documento de 35 p\u00e1ginas que aponta problemas no texto aprovado pela C\u00e2mara. O relat\u00f3rio foi elaborado para embasar a an\u00e1lise do projeto, que sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana, conforme an\u00fancio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
O governo sustenta que o di\u00e1logo com o relator tem sido diferente do registrado com o ex-relator Guilherme Derrite, cuja condu\u00e7\u00e3o gerou impasse entre Executivo e Congresso. A tens\u00e3o entre Planalto e Congresso aumenta diante da agenda de pautas do Senado, com Alcolumbre pressionando por andamento do texto.<\/p>\n
O documento enumera dez problemas, entre eles o enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201csegunda lei\u201d de crime organizado, al\u00e9m de conceitos imprecisos entre fac\u00e7\u00e3o criminosa e organiza\u00e7\u00e3o ultraviolenta. O MJSP tamb\u00e9m aponta riscos de criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais e sobreposi\u00e7\u00e3o com tipos penais j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Outros problemas incluem a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o a moradores de comunidades sob dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es, a retirada de compet\u00eancias do Tribunal do J\u00fari, a automatiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e falhas na regula\u00e7\u00e3o de bloqueio e perdimento de bens. O relat\u00f3rio ressalta ainda d\u00favidas sobre coopera\u00e7\u00e3o internacional sem observar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo afirma que h\u00e1 tens\u00e3o entre Executivo e Congresso, com o Planalto defendendo mudan\u00e7as, enquanto Alcolumbre mant\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima semana. O documento foi solicitado por Vieira para revisar o texto aprovado na C\u00e2mara e orientar o debate no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"