O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (28) n\u00e3o conhecer tr\u00eas habeas corpus em favor de apoiadores de Jair Bolsonaro. Os pedidos buscavam desde a liberdade at\u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o para comunica\u00e7\u00e3o externa, mas foram rejeitados pelo relator por falta de constitui\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n
Toffoli ressaltou que a lei permite que qualquer pessoa impetre habeas corpus, mesmo sem ser advogado ou sem procura\u00e7\u00e3o. No entanto, o paciente \u00e9 figura p\u00fablica com defesa j\u00e1 constitu\u00edda, o que pode prejudicar teses da defesa t\u00e9cnica caso o impetrante atue sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que o regimento interno do STF n\u00e3o admite pedidos desautorizados pelo paciente. O caso envolve a distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o, com Toffoli assumindo a a\u00e7\u00e3o por meio da Segunda Turma, da qual faz parte.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia. Ele foi detido preventivamente e hoje cumpre pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma em outra a\u00e7\u00e3o penal. A progress\u00e3o de regime pode ocorrer ap\u00f3s o cumprimento de parte da pena.<\/p>\n
Os habeas corpus em favor de Bolsonaro passaram a ser analisados por Toffoli devido \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o, que re\u00fane casos conectados sob a presid\u00eancia ou atua\u00e7\u00e3o conjunta das turmas. Toffoli integra a Segunda Turma, ao lado de ministros indicados por Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"