{"id":272722,"date":"2025-11-27T21:00:00","date_gmt":"2025-11-28T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/27\/defesa-de-bolsonaro-apresenta-embargos-infringentes-ao-stf\/"},"modified":"2025-11-27T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-28T00:00:00","slug":"defesa-de-bolsonaro-apresenta-embargos-infringentes-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/27\/defesa-de-bolsonaro-apresenta-embargos-infringentes-ao-stf\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro apresenta embargos infringentes ao STF"},"content":{"rendered":"<p>Onda de recursos volta ao STF nesta sexta-feira (28) envolvendo a defesa de Jair Bolsonaro. Embargos infringentes foram apresentados para tentar reverter a pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela suposta tentativa de golpe. A defesa aponta que houve certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado de forma a\u00e7odada durante o prazo de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A batalha jur\u00eddica ocorre sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes j\u00e1 havia encerrado o processo e determinado o in\u00edcio do cumprimento da pena, com Bolsonaro detido na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia. Os advogados sustentam que o tr\u00e2nsito em julgado foi antecipado sem a devida oposi\u00e7\u00e3o, caracterizando erro judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os embargos listam dez fundamentos, atacando aspectos processuais e o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o. A defesa contesta a exig\u00eancia constitucional de dois votos divergentes na Turma para admitir o recurso, defendendo que, para o plen\u00e1rio, bastariam quatro votos divergentes. Argumentam que a regra vigente violaria a Constitui\u00e7\u00e3o e comprometeria o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Embargos infringentes e defesa<\/h3>\n<p>Os advogados tamb\u00e9m ressaltam que n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de novos embargos de declara\u00e7\u00e3o e que Bolsonaro j\u00e1 estava preso desde o dia 22, o que, segundo eles, inviabilizaria o manejo de recurso protelat\u00f3rio. A defesa enfatiza que a pr\u00e1tica de dois votos divergentes para admitir o recurso \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o que contraria o regimento interno do STF, segundo o qual apenas o n\u00famero de votos para o plen\u00e1rio \u00e9 fixo.<\/p>\n<p>O recurso ainda sustenta que o objetivo \u00e9 resgatar votos anteriores para demonstrar que um \u00fanico voto divergente seria suficiente para as decis\u00f5es da Turma. A pe\u00e7a cita decis\u00f5es de ministros como Gilmar Mendes que, em julgamentos anteriores, apontaram que embargos contra decis\u00f5es das Turmas podem ampliar o colegiado para o plen\u00e1rio, o que, segundo a defesa, sustenta a admissibilidade com diverg\u00eancia simples.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Defesa de Jair Bolsonaro protocolou embargos infringentes no STF na sexta-feira (28) buscando reverter a pena de 27 anos e tr\u00eas meses pela suposta tentativa de golpe.<\/li>\n<li>Recurso apresenta dez fundamentos e contesta a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado durante o prazo de oposi\u00e7\u00e3o, acusando erro judici\u00e1rio; Moraes negou admiss\u00e3o dos embargos infringentes.<\/li>\n<li>Advogados alegam que n\u00e3o houve novos embargos de declara\u00e7\u00e3o e questionam a exig\u00eancia de dois votos divergentes nas Turmas para admitir o recurso, defendendo que um \u00fanico voto divergente seria suficiente.<\/li>\n<li>Bolsonaro segue preso desde o dia 22, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, e o in\u00edcio do cumprimento da pena havia sido determinado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/li>\n<li>Partes destacam que o Regimento Interno n\u00e3o exige dois votos divergentes para embargos infringentes em decis\u00f5es de Turmas, argumento relacionado a doutrina e ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":272748,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defesa de Bolsonaro aju\u00edza embargos infringentes no STF para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos, alegando erro judici\u00e1rio e questionando dois votos divergentes como requisito","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,101,31,92,128],"class_list":["post-272722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-pessoas","tag-politica","tag-presidente","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/272722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=272722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/272722\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/272748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=272722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=272722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=272722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}