O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira 28 embargos infringentes contra a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela trama golpista. O recurso foi apresentado mesmo diante do tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 reconhecido pelo STF, com base em 73 p\u00e1ginas de defesa que citam o ministro Luiz Fux 42 vezes. Fux foi o \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o do n\u00facleo central da acusa\u00e7\u00e3o, o que explica a escolha de t\u00ea-lo como refer\u00eancia no documento.<\/p>\n
A defesa sustenta que h\u00e1 fundamentos para reavaliar o caso, buscando a anula\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o de pena com base na interpreta\u00e7\u00e3o do voto do ministro. No entanto, o STF trabalha com o consenso de que embargos infringentes dependem de pelo menos dois votos favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, ou seja, um placar m\u00ednimo de 3 a 2. Por isso, o recurso tem poucas perspectivas de prosperar.<\/p>\n
Apesar de a defesa insistir na import\u00e2ncia do voto de Fux, Moraes decretou o fim da a\u00e7\u00e3o e reconheceu que n\u00e3o cabiam novas apela\u00e7\u00f5es. O tr\u00e2nsito em julgado permanece, impedindo recursos adicionais. Bolsonaro j\u00e1 cumpre a pena desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira 25, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o de Moraes manteve o cumprimento da pena, alinhada ao entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de reexaminar o m\u00e9rito pela via dos embargos infringentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"