{"id":27282,"date":"2025-05-13T09:16:00","date_gmt":"2025-05-13T12:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/13\/governo-avalia-credito-extraordinario-para-ressarcir-aposentados-lesados-por-fraudes\/"},"modified":"2025-05-13T09:16:00","modified_gmt":"2025-05-13T12:16:00","slug":"governo-avalia-credito-extraordinario-para-ressarcir-aposentados-lesados-por-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/13\/governo-avalia-credito-extraordinario-para-ressarcir-aposentados-lesados-por-fraudes\/","title":{"rendered":"Governo avalia cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para ressarcir aposentados lesados por fraudes"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA<\/strong> – O governo federal est\u00e1 considerando abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong> para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. A medida visa contornar o teto de gastos e evitar desgaste pol\u00edtico. Os valores a serem ressarcidos ainda est\u00e3o sendo apurados, assim como o n\u00famero de benefici\u00e1rios afetados.<\/p>\n

A prioridade do governo \u00e9 devolver os montantes que as empresas envolvidas nas fraudes devem. Contudo, esses valores podem n\u00e3o ser suficientes a curto prazo, o que torna necess\u00e1rio o uso de recursos p\u00fablicos para atender rapidamente os lesados. O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio permite ao Executivo realizar despesas fora do Or\u00e7amento em situa\u00e7\u00f5es urgentes e imprevis\u00edveis, como calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O economista Marcos Mendes destacou que a flexibilidade no uso desse mecanismo tem aumentado, especialmente com a restri\u00e7\u00e3o fiscal. A abertura do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio requer aprova\u00e7\u00e3o do Congresso e pode ser uma alternativa para evitar cortes em despesas discricion\u00e1rias. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, mencionou a possibilidade de bloqueio de recursos de programas como o PAC para viabilizar a nova despesa, o que gerou descontentamento entre membros do governo.<\/p>\n

Justificativa Jur\u00eddica<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre a justificativa jur\u00eddica para o uso do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 crucial. Mendes explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o permite essa abertura em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre o que constitui “despesas imprevis\u00edveis e urgentes”. O governo pode consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para respaldar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do governo reconhecem a necessidade de uma justificativa s\u00f3lida para a escolha do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. A decis\u00e3o final sobre a abordagem a ser adotada ainda n\u00e3o foi tomada. O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou que a discuss\u00e3o sobre a base legal \u00e9 prematura, enfatizando que o foco atual \u00e9 consolidar o valor a ser ressarcido. O tema ser\u00e1 debatido na Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal est\u00e1 pensando em abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para devolver o dinheiro que aposentados e pensionistas do INSS perderam por descontos indevidos. Essa medida pode ajudar a evitar problemas pol\u00edticos e contornar o teto de gastos. No entanto, ainda n\u00e3o se sabe quanto ser\u00e1 devolvido, pois o governo est\u00e1 verificando quantas pessoas foram afetadas e o total de valores envolvidos. A prioridade \u00e9 ressarcir os aposentados com o dinheiro que as empresas que cometeram as fraudes devem. Como o valor pode n\u00e3o ser suficiente rapidamente, o governo precisa de recursos p\u00fablicos para atender a demanda. O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio permite que o governo gaste fora do or\u00e7amento em situa\u00e7\u00f5es urgentes, mas precisa ser aprovado pelo Congresso. O uso desse cr\u00e9dito pode ser mais flex\u00edvel agora, mas ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre a justificativa legal para essa decis\u00e3o. O governo pode consultar o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para garantir que essa a\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida. A decis\u00e3o final sobre como proceder ainda n\u00e3o foi tomada, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o mencionou que est\u00e3o trabalhando para definir os valores antes de decidir a melhor forma de ressarcir os aposentados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo avalia abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos, mas busca justificativa jur\u00eddica s\u00f3lida.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-27282","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/27282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=27282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/27282\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=27282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=27282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=27282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}