O Supremo Tribunal Federal certificou o tr\u00e2nsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, que recebeu uma condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. A defesa, no entanto, apresentou embargos infringentes, contrariando o entendimento consolidado pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, ao ordenar o in\u00edcio do cumprimento da pena, j\u00e1 deixou claro que esse recurso n\u00e3o se aplica ao caso.<\/p>\n
A defesa moveu os embargos infringentes mesmo com o tr\u00e2nsito em julgado reconhecido pelo STF. A estrat\u00e9gia pode ser interpretada como protelat\u00f3ria e encontra resist\u00eancia na jurisprud\u00eancia vigente, que exige dois votos vencidos para cabimento desse recurso em casos de condena\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.<\/p>\n
Moraes afirmou expressamente que as alega\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o ser\u00e3o analisadas e que o recurso n\u00e3o ter\u00e1 m\u00e9rito apreciado. O despacho refor\u00e7a que o recurso pode ser considerado litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pela parte, caso utilizado de forma inadequada.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m discutiu a revis\u00e3o criminal como alternativa, ainda sem confirma\u00e7\u00e3o de admissibilidade. A revis\u00e3o criminal s\u00f3 tende a avan\u00e7ar ap\u00f3s o encerramento completo do processo, e sua viabilidade permanece incerta diante do quadro atual.<\/p>\n
A defesa informou n\u00e3o ter, at\u00e9 o momento, anunciado se apresentar\u00e1 a revis\u00e3o em algum momento. O STF j\u00e1 estabeleceu h\u00e1 mais de sete anos que embargos infringentes n\u00e3o cabem em casos com condena\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, como o de Bolsonaro. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa seguem sem mudan\u00e7as significativas na linha de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"