{"id":27340,"date":"2025-06-30T12:45:00","date_gmt":"2025-06-30T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/30\/reconhecimento-facial-cresce-nas-empresas-com-autorizacao-legal-para-uso-sem-consentimento\/"},"modified":"2025-06-30T12:45:00","modified_gmt":"2025-06-30T15:45:00","slug":"reconhecimento-facial-cresce-nas-empresas-com-autorizacao-legal-para-uso-sem-consentimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/30\/reconhecimento-facial-cresce-nas-empresas-com-autorizacao-legal-para-uso-sem-consentimento\/","title":{"rendered":"Reconhecimento facial cresce nas empresas com autoriza\u00e7\u00e3o legal para uso sem consentimento"},"content":{"rendered":"<p>Um entregador de Bras\u00edlia foi bloqueado por <strong>nove meses<\/strong> no aplicativo iFood devido a falhas no reconhecimento facial, sendo reintegrado ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial. O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal determinou que a empresa indenizasse o trabalhador em <strong>R$ 60 mil<\/strong> por dano moral, considerando a discrimina\u00e7\u00e3o racial nas falhas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>O entregador, que preferiu manter sua identidade em sigilo, foi bloqueado em <strong>30 de abril de 2024<\/strong>. Ap\u00f3s recorrer no aplicativo, recebeu uma negativa em <strong>6 de maio<\/strong>. Ele conseguiu retornar ao trabalho em <strong>fevereiro<\/strong>, mas enfrentou nova suspens\u00e3o por erro no sistema. A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) permite o uso de dados biom\u00e9tricos para seguran\u00e7a, mas n\u00e3o garante revis\u00e3o humana das decis\u00f5es automatizadas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do tribunal, proferida no fim de maio, n\u00e3o \u00e9 definitiva. O iFood anunciou que ir\u00e1 recorrer, afirmando que a verifica\u00e7\u00e3o de identidade \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a dos entregadores. A empresa argumenta que a tecnologia \u00e9 necess\u00e1ria para evitar fraudes, enquanto trabalhadores contestam a precis\u00e3o do sistema, que pode levar a suspens\u00f5es indevidas.<\/p>\n<h3>Discuss\u00e3o sobre Reconhecimento Facial<\/h3>\n<p>O caso ilustra um debate crescente na Justi\u00e7a trabalhista brasileira sobre o uso do reconhecimento facial por empresas. Embora as companhias aleguem que essa tecnologia previne fraudes, trabalhadores enfrentam dificuldades para provar erros que resultam em penaliza\u00e7\u00f5es. A advogada Luara Dias, que representa o entregador, destaca que muitos casos de suspens\u00e3o est\u00e3o relacionados a falhas do sistema.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Fenasmapp (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos) aponta que motoristas de aplicativos enfrentam problemas semelhantes. A Amobitec, que representa empresas como iFood e Uber, afirma que h\u00e1 procedimentos para revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, mas as entidades de trabalhadores pedem que essa an\u00e1lise inclua participa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n<p>A diretora financeira da ABRH (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos), Maria In\u00eas Restier, ressalta que, apesar de a tecnologia ser pr\u00e1tica, \u00e9 fundamental que as empresas considerem fatores como mudan\u00e7as na apar\u00eancia dos funcion\u00e1rios e vieses da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Um entregador de Bras\u00edlia foi bloqueado por nove meses no aplicativo iFood devido a falhas no reconhecimento facial.<\/li>\n<li>Ele foi reintegrado ap\u00f3s decis\u00e3o judicial e recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil por dano moral.<\/li>\n<li>O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal considerou que as falhas tecnol\u00f3gicas apresentaram discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/li>\n<li>O entregador foi bloqueado em 30 de abril de 2024 e enfrentou nova suspens\u00e3o em fevereiro de 2025.<\/li>\n<li>O iFood anunciou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, defendendo a verifica\u00e7\u00e3o de identidade como essencial para a seguran\u00e7a dos entregadores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":27354,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"iFood \u00e9 condenado a indenizar entregador em R$ 60 mil por discrimina\u00e7\u00e3o racial em falhas de reconhecimento facial. 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