O advogado do general Braga Netto protocolou nesta segunda-feira um recurso ao plen\u00e1rio do STF contra a execu\u00e7\u00e3o da sua condena\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o da trama golpista. Braga Netto foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o e permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. A defesa sustenta a nulidade parcial do veredito e questiona a aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
A defesa reiterou a absolvi\u00e7\u00e3o do general e contestou decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada rejeitou os recursos e determinou a execu\u00e7\u00e3o da pena. A pe\u00e7a afirma que embargos infringentes n\u00e3o dependem de dois votos para cabimento, conforme regimento interno, e n\u00e3o apenas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a defesa, o regimento n\u00e3o prev\u00ea requisito m\u00ednimo de votos divergentes para embargos infringentes contra decis\u00e3o da turma ou do plen\u00e1rio. O entendimento atual, que exigiria dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, foi aplicado por Moraes com base na interpreta\u00e7\u00e3o do STF. O placar do julgamento de 11 de setembro foi 4 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa aponta que Braga Netto n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com a suposta trama golpista, que visa manter Jair Bolsonaro no cargo mesmo ap\u00f3s a derrota eleitoral. O per\u00edodo alegado pela Procuradoria envolvia julho a dezembro de 2022, quando o general j\u00e1 n\u00e3o exercia prerrogativa de foro. Moraes decidir\u00e1 se o recurso ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"