O ex-ministro Walter Braga Netto recorreu ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal contra decis\u00e3o de Alexandre de Moraes que rejeitou embargos infringentes. O agravo regimental pede reconsidera\u00e7\u00e3o ou envio do caso ao plen\u00e1rio, formado por dez ministros. Braga Netto est\u00e1 preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve nulidades no processo e que Moraes decretou o tr\u00e2nsito em julgado antes do esgotamento dos prazos recursais. O recurso aponta falhas regimentais e ressalta diverg\u00eancia j\u00e1 manifestada pelo ministro Luiz Fux, que teria voto contr\u00e1rio \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes, tomada na semana passada, encerrou os embargos de declara\u00e7\u00e3o e determinou o cumprimento imediato das penas. A defesa afirma que o Regimento Interno permite embargos infringentes em casos de decis\u00f5es n\u00e3o un\u00e2nimes, o que, segundo eles, n\u00e3o foi considerado.<\/p>\n
Os advogados afirmam que, se for entendido o cabimento dos embargos infringentes, o tema deve ser levado ao plen\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o. A defesa questiona ainda a aplica\u00e7\u00e3o de requisitos regimentais que exigiriam dois votos divergentes. O agravo foi assinado por Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima e outros.<\/p>\n
O caso envolve nulidades apontadas pela defesa e a pris\u00e3o do general, na 1\u00aa Divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito, no Rio de Janeiro. A mat\u00e9ria segue em tramita\u00e7\u00e3o, com a defesa buscando abertura de espa\u00e7o para reavalia\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"