{"id":275130,"date":"2025-12-01T21:00:00","date_gmt":"2025-12-02T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/01\/senado-aprova-aumento-de-taxacao-sobre-bets-e-fintechs\/"},"modified":"2025-12-01T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-02T00:00:00","slug":"senado-aprova-aumento-de-taxacao-sobre-bets-e-fintechs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/12\/01\/senado-aprova-aumento-de-taxacao-sobre-bets-e-fintechs\/","title":{"rendered":"Senado aprova aumento de taxa\u00e7\u00e3o sobre bets e fintechs"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto que eleva a taxa\u00e7\u00e3o sobre fintechs e apostas (bets) e cria o Pert Baixa Renda. O texto passou por 21 votos a favor e 1 contra e ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo \u00e9 ajudar a fechar as contas de 2026, segundo o governo.<\/p>\n<p>O projeto aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 12% at\u00e9 2027, chegando a 15% em 2028. Institui\u00e7\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito ter\u00e3o al\u00edquotas de 17,5% at\u00e9 2027 e 20% em 2028, sem impacto sobre bancos tradicionais e cooperativas. As bets subir\u00e3o de 12% para 15% em 2026-2027, atingindo 18% a partir de 2028.<\/p>\n<p>A estimativa oficial aponta arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, com R$ 5 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 13 bilh\u00f5es entre 2027 e 2028. Parte do recurso ser\u00e1 destinada a estados e munic\u00edpios pela perda de receita da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi criado o Pert Baixa Renda, voltado a contribuintes com renda de at\u00e9 R$ 7.350 mensais, oferecendo desconto proporcional \u00e0 faixa salarial. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria gerou tens\u00e3o entre os senadores Braga e Wagner, sobre isen\u00e7\u00e3o de dividendos apurados em 2025 e distribu\u00eddos at\u00e9 2028.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, Wagner pediu a retirada de trecho do parecer sobre a isen\u00e7\u00e3o de dividendos; o deputado se desculpou posteriormente e afirmou n\u00e3o ter recebido explica\u00e7\u00e3o da equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda. O governo admite d\u00e9ficit em 2026 e admite ajuste nas contas. Haddad refor\u00e7ou que as medidas t\u00eam impacto limitado no or\u00e7amento.<\/p>\n<p>Lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria segue sob debate. Mesmo com o incremento de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo reconhece que o montante n\u00e3o basta para cobrir a chamada linha de deficit de 2026, o que demanda emendas e remanejamentos. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou o projeto que eleva a CSLL de fintechs de 9% para 12% at\u00e9 2027, chegando a 15% em 2028, e aumenta a taxa\u00e7\u00e3o sobre bets de 12% para 15% em 2026-2027, com 18% a partir de 2028; o texto segue para a C\u00e2mara.<\/li>\n<li>O projeto tamb\u00e9m cria o Pert Baixa Renda, programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribuintes com renda mensal de at\u00e9 R$ 7.350.<\/li>\n<li>A arrecada\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de R$ 18 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, com parte destinada a estados e munic\u00edpios pela perda de receita da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/li>\n<li>Houve bate-boca entre Renan Calheiros, Eduardo Braga e o l\u00edder do governo Jaques Wagner sobre a isen\u00e7\u00e3o de dividendos apurados em 2025, com Wagner pedindo retrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O governo admite d\u00e9ficit em 2026 e sinaliza ajuste nas contas; o ministro da Fazenda ressaltou que as medidas ter\u00e3o impacto menor no or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":275131,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova projeto que eleva CSLL de fintechs e apostas, cria o Pert Baixa Renda e envia \u00e0 C\u00e2mara; arrecada\u00e7\u00e3o estimada de R$ 18 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,31,142,132],"class_list":["post-275130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-senado","tag-startups"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/275130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=275130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/275130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/275131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=275130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=275130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=275130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}