{"id":275933,"date":"2025-12-02T21:00:00","date_gmt":"2025-12-03T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/02\/senado-aprova-projeto-com-regras-para-emendas-pix\/"},"modified":"2025-12-02T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-03T00:00:00","slug":"senado-aprova-projeto-com-regras-para-emendas-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/02\/senado-aprova-projeto-com-regras-para-emendas-pix\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto com regras para emendas PIX"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou o PL 2.759\/2024, que unifica regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o para as chamadas emendas PIX e outras emendas, com foco em transpar\u00eancia e controle. O texto segue para as comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos e de Transpar\u00eancia, e, se aprovado, retorna \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A proposta busca consolidar normas j\u00e1 existentes no Congresso e no entendimento jur\u00eddico a respeito da presta\u00e7\u00e3o de contas anual, transpar\u00eancia e compartilhamento de dados sobre as emendas parlamentares. Estabelece limites para o crescimento das emendas, com base na despesa discricion\u00e1ria, no arcabou\u00e7o fiscal ou na receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n<h3>Ponto central do projeto<\/h3>\n<p>O autor, Vanderlan Cardoso, afirmou ter costurado acordo com o ministro Bruno Dantas, do TCU, para moralizar as emendas PIX e eliminar o or\u00e7amento secreto. O projeto pro\u00edbe a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em nomes de l\u00edderes, relatores ou presidentes de comiss\u00e3o sem o proponente atuar em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>O PL tamb\u00e9m prev\u00ea regras de identifica\u00e7\u00e3o da autoria, atas de bancadas, registro completo em transpar\u00eancia ativa e uso obrigat\u00f3rio do Portal Nacional de Compras P\u00fablicas. Contas banc\u00e1rias devem ser vinculadas a cada emenda, com fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU para verbas federais.<\/p>\n<h3>Planos de trabalho e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n<p>O benefici\u00e1rio geralmente o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar um plano de trabalho detalhado antes de receber recursos. Descri\u00e7\u00e3o do objeto, metas, or\u00e7amento, prazos e localiza\u00e7\u00e3o devem constar.<\/p>\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 anual, com notas fiscais, extratos, contratos e comprovantes de entrega. As regras buscam impedir uso de sobras como contrapartida e priorizar obras em calamidade ou inacabadas, permitindo somar v\u00e1rias emendas para um \u00fanico projeto, com contas separadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2.759\/2024 para unificar regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas PIX e outras emendas, e o texto segue para as comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos e de Transpar\u00eancia; se aprovado, vai \u00e0 C\u00e2mara.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 criar uma lei que consolide normas de transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas anual e compartilhamento de dados j\u00e1 existentes por normas internas ou entendimento jur\u00eddico.<\/li>\n<li>Emendas podem crescer somente at\u00e9 o menor de tr\u00eas par\u00e2metros: varia\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias, limite do arcabou\u00e7o fiscal ou crescimento da receita corrente l\u00edquida; \u00e9 proibido registrar propostas em nomes de l\u00edderes, relatores ou quem n\u00e3o for o proponente.<\/li>\n<li>O autor Vanderlan Cardoso afirmou ter costurado acordo com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, para moralizar as emendas PIX, eliminar o or\u00e7amento secreto e ampliar a integra\u00e7\u00e3o entre TCU e Tribunais de Contas estaduais e municipais.<\/li>\n<li>O benefici\u00e1rio precisa apresentar plano de trabalho completo antes de receber recursos, com metas, or\u00e7amento, prazos e localiza\u00e7\u00e3o; a presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 anual, com notas, extratos, contratos e comprovantes; uso do Portal Nacional de Compras P\u00fablicas \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":275937,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ aprova PL que unifica regras das emendas PIX, fortalece transpar\u00eancia e exige planos de trabalho; segue para a C\u00e2mara","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,142,65],"class_list":["post-275933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-senado","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/275933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=275933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/275933\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/275937"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=275933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=275933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=275933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}