{"id":276081,"date":"2025-12-03T14:34:00","date_gmt":"2025-12-03T17:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/03\/stf-suspende-julgamento-sobre-reducao-de-aposentadorias-por-invalidez\/"},"modified":"2025-12-03T14:34:00","modified_gmt":"2025-12-03T17:34:00","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-reducao-de-aposentadorias-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/03\/stf-suspende-julgamento-sobre-reducao-de-aposentadorias-por-invalidez\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre redu\u00e7\u00e3o de aposentadorias por invalidez"},"content":{"rendered":"<p>O STF iniciou nesta quarta-feira a an\u00e1lise sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu as aposentadorias por incapacidade permanente em casos de doen\u00e7a grave. A discuss\u00e3o envolve o INSS e uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1. O objetivo \u00e9 manter ou revisar o c\u00e1lculo atual do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A regra alterou o benef\u00edcio, antes conhecido como aposentadoria por invalidez. Passou a considerar 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de 2 pontos percentuais por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). A aposentadoria integral continua apenas para acidente de trabalho.<\/p>\n<h3>Cen\u00e1rio da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>Nesta sess\u00e3o, o placar estava em 5 a 4 contra a redu\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu presencialmente ap\u00f3s in\u00edcio virtual. O ministro Fl\u00e1vio Dino votou pela inconstitucionalidade e sugeriu revis\u00e3o de benef\u00edcios em 12 meses, com pagamento em parcela \u00fanica. Ainda faltam os votos de Mendes e Fux.<\/p>\n<p>O julgamento foi iniciado virtualmente em setembro, com o relator Barroso aceitando o recurso do INSS para validar a regra. O voto de Dino, e o de parte dos ministros, aponta para necessidade de salvaguardar direitos sociais diante de restri\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>Entre os ministros que acompanharam Dino, constam Fachin, Moraes, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. Outros seguiram a linha de Barroso, mantendo a regra alterada. A defini\u00e7\u00e3o sobre o tema depende do posicionamento de Mendes e Fux e da continuidade da sess\u00e3o, que foi suspensa ap\u00f3s os votos j\u00e1 proferidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF iniciou julgamento sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente em casos de doen\u00e7a grave, com c\u00e1lculo de 60% da m\u00e9dia mais 2 pontos percentuais por ano al\u00e9m de 20\/15 anos; integral apenas para acidente de trabalho.<\/li>\n<li>Placar registrado at\u00e9 agora \u00e9 de cinco votos a quatro pela inconstitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o; a sess\u00e3o ocorreu de forma presencial ap\u00f3s in\u00edcio virtual.<\/li>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino votou pela inconstitucionalidade, propondo revis\u00e3o de benef\u00edcios em doze meses e pagamento em parcela \u00fanica.<\/li>\n<li>Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Luiz Fux; decis\u00e3o acompanha o entendimento de Barroso para manter a regra atual.<\/li>\n<li>O julgamento foi suspenso ap\u00f3s os votos, e n\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada; o caso envolve recurso do INSS contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":276083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade; placar parcial \u00e9 cinco a quatro contra a mudan\u00e7a, com Dino propondo revis\u00e3o em doze meses e pagamento em parcela \u00fanica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,101,31,174,128],"class_list":["post-276081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-reforma","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/276081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=276081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/276081\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/276083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=276081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=276081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=276081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}