Nesta quarta-feira, 3 de agosto, o ministro Dias Toffoli decidiu que novas dilig\u00eancias na investiga\u00e7\u00e3o envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, devem passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudan\u00e7a de compet\u00eancia, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o final, desloca o tema da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia para o STF.<\/p>\n
A defesa de Vorcaro pediu que a apura\u00e7\u00e3o, que envolve a suspeita de participa\u00e7\u00e3o em um esquema de fabrica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, tramite no STF. A decis\u00e3o atual cita a investiga\u00e7\u00e3o contra pessoas com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e aponta a compet\u00eancia da corte constitucional para avaliar medidas judiciais.<\/p>\n
Segundo Toffoli, novas dilig\u00eancias devem ser avaliadas pelo STF at\u00e9 decis\u00e3o sobre a Reclama\u00e7\u00e3o e sobre investiga\u00e7\u00f5es conexas. A leitura \u00e9 de que o STF tem jurisdi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria na mat\u00e9ria at\u00e9 conclus\u00e3o do caso.<\/p>\n
O ministro fixou sigilo de n\u00edvel tr\u00eas para o pedido da defesa. Em 17 de julho de 2025, o STF editou resolu\u00e7\u00e3o para disciplinar tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos sigilosos, restringindo acessos e exibindo apenas informa\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que o relator define o n\u00edvel de sigilo de processos ou documentos. No caso de Vorcaro, o sigilo \u00e9 n\u00edvel 3, limitando acesso a advogados, partes e procuradores. O acesso interno \u00e9 concedido apenas a usu\u00e1rios do gabinete de Toffoli com perfil adequado.<\/p>\n
Publicamente, constar\u00e3o apenas o n\u00famero do processo, o relator e a data de protocolo em consultas. Andamentos vinculados a julgamentos poder\u00e3o ser exibidos. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea controle de acesso entre gabinetes e requer agendamento para visualiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"