{"id":276907,"date":"2025-12-04T04:12:00","date_gmt":"2025-12-04T07:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/04\/comissao-aprova-ldo-2026-com-meta-de-65-de-emendas-executadas\/"},"modified":"2025-12-04T04:12:00","modified_gmt":"2025-12-04T07:12:00","slug":"comissao-aprova-ldo-2026-com-meta-de-65-de-emendas-executadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/12\/04\/comissao-aprova-ldo-2026-com-meta-de-65-de-emendas-executadas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova LDO 2026 com meta de 65% de emendas executadas"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nesta quarta-feira 3 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. O texto segue para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, prevista para a manh\u00e3 de quinta-feira 4. O relator, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), fixou o prazo de at\u00e9 o fim do primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano para o pagamento de 65% das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com restri\u00e7\u00f5es em ano eleitoral. A regra vale para emendas individuais e coletivas ligadas a fundos de sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m das chamadas transfer\u00eancias especiais, as emendas Pix.<\/p>\n<p>A LDO 2026 mant\u00e9m a previs\u00e3o de um super\u00e1vit de 34,3 bilh\u00f5es de reais, equivalente a 0,25% do PIB. Contudo, o governo pode considerar o limite inferior da meta para limitar gastos, com a possibilidade de varia\u00e7\u00e3o para cima ou para baixo. O texto tamb\u00e9m traz altera\u00e7\u00f5es que impactam a organiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual e as regras de execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es governamentais, especialmente no que se refere a transfer\u00eancias de recursos.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as na LDO 2025 e subven\u00e7\u00f5es sociais<\/h3>\n<p>Outra proposta aprovada pela comiss\u00e3o altera a LDO de 2025 para modificar as exig\u00eancias de transfer\u00eancias por meio de subven\u00e7\u00f5es sociais. O objetivo \u00e9 flexibilizar a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dependentes de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ao eliminar a exig\u00eancia de cumprimento cumulativo de duas condi\u00e7\u00f5es. A reda\u00e7\u00e3o atual seria atualizada para permitir que a entidade atenda a um dos requisitos, facilitando projetos na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<h3>Cr\u00e9ditos da Telebras<\/h3>\n<p>A CMO aprovou ainda dois cr\u00e9ditos ao Or\u00e7amento de 2025 ligados \u00e0 Telebras. Um cr\u00e9dito especial de 53 milh\u00f5es e 600 mil reais destina-se a investimentos, ci\u00eancia e infraestrutura, em consequ\u00eancia do contrato de gest\u00e3o firmado entre o governo e a estatal. Outro cr\u00e9dito, de 600 mil reais, autoriza a Telebras a realizar atividades de desenvolvimento cient\u00edfico e infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es. Os projetos seguem para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026, que seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional na manh\u00e3 de quinta-feira 4.<\/li>\n<li>O texto fixa prazo at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2026 para o governo pagar 65% das emendas parlamentares, com restri\u00e7\u00f5es em ano eleitoral e para emendas a fundos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, al\u00e9m de transfer\u00eancias especiais (emendas Pix).<\/li>\n<li>A LDO estima super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es em 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, com possibilidade de o governo aceitar o limite inferior da meta para cortar gastos.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na LDO de 2025 para flexibilizar regras de transfer\u00eancias por meio de subven\u00e7\u00f5es sociais, retirando a exig\u00eancia de cumprimento cumulativo de duas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A Comiss\u00e3o aprovou cr\u00e9ditos da Telebras: R$ 53,6 milh\u00f5es em cr\u00e9dito especial para investimentos, ci\u00eancia e infraestrutura, e R$ 600 mil para atividades de desenvolvimento cient\u00edfico e infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":276912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprova LDO de 2026; governo ter\u00e1 at\u00e9 o 1\u00ba semestre para pagar 65% das emendas, com restri\u00e7\u00f5es em ano eleitoral, e cr\u00e9ditos para a Telebras","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,108,31,29],"class_list":["post-276907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/276907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=276907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/276907\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/276912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=276907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=276907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=276907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}