Nesta quarta-feira, 3, o ministro Gilmar Mendes, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, atendeu aos pedidos do Solidariedade e da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e limitou den\u00fancias ao Senado, suspendeu regras de afastamento e manteve as a\u00e7\u00f5es sob o regime de preven\u00e7\u00e3o, concentrando o tema em sua relatoria. As a\u00e7\u00f5es foram propostas em 16 de setembro, no \u00e2mbito de disputas sobre impeachment de ministros do STF.<\/p>\n
O Solidariedade articulou a a\u00e7\u00e3o para mudar regras do C\u00f3digo Eleitoral, buscando prote\u00e7\u00e3o semelhante j\u00e1 aplicada a governadores e prefeitos. A AMB apresentou a ADPF 1260. Pela distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o, novos processos com objeto comum v\u00e3o para o mesmo relator, evitando decis\u00f5es conflitantes. Gilmar Mendes, assim, recebeu as duas a\u00e7\u00f5es sem sorteio.<\/p>\n
A manobra processual resultou na entrega direta das a\u00e7\u00f5es a Gilmar Mendes, que j\u00e1 era relator de uma a\u00e7\u00e3o anterior relacionada \u00e0 norma eleitoral. A tramita\u00e7\u00e3o passou a ocorrer sob capta\u00e7\u00e3o \u00fanica, com pedidos de informa\u00e7\u00f5es ao Senado, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 PGR. Em setembro, pareceres divergentes foram apresentados pela AGU e pela PGR, mas apenas em outubro houve posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos pedidos do Solidariedade e da AMB, inclusive para que apenas a PGR possa solicitar impeachment.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quarta restringe den\u00fancias de cidad\u00e3os ao Senado, restringindo esse caminho \u00e0 PGR, e suspende regra de afastamento durante o processo. Tamb\u00e9m impede que den\u00fancias baseadas em decis\u00f5es de ministros sejam apresentadas, mantendo o foco do tema sob a relatoria de Mendes. O Senado n\u00e3o respondeu sobre a manobra de encaminhamento, e o tema segue sob an\u00e1lise do STF, com monitoramento das pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"