O ministro Gilmar Mendes defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei de impeachment, ajustada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ap\u00f3s restringir a atual legisla\u00e7\u00e3o de 1950. Em participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Jota, ele afirmou que o texto de 1950 caducou e que pontos da liminar n\u00e3o foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, defendendo um texto revisado para tratar do tema.<\/p>\n
Mendes afirmou que a liminar n\u00e3o tem objetivo de blindar ministros. Citou n\u00fameros de den\u00fancias no Senado: 50 contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra Fl\u00e1vio Dino e 15 contra outros magistrados, indicando um cen\u00e1rio pol\u00edtico intenso. A discuss\u00e3o sobre o assunto dever\u00e1 ocorrer no plen\u00e1rio a partir do dia 12.<\/p>\n
A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 1.259 tramita no STF e \u00e9 apelidada pela oposi\u00e7\u00e3o de \u201cADPF da blindagem\u201d. O ministro refor\u00e7ou que a lei atual foi feita sob a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 e, segundo ele, j\u00e1 passaram d\u00e9cadas de mudan\u00e7as constitucionais que justificam a revis\u00e3o do texto.<\/p>\n
Gilmar tamb\u00e9m tratou do qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o e de poss\u00edveis consequ\u00eancias ao recebimento de den\u00fancias contra magistrados. Disse que, sob a nova leitura, a cassa\u00e7\u00e3o exigiria dois ter\u00e7os dos votos, e que a absten\u00e7\u00e3o poderia influenciar a admissibilidade, al\u00e9m de retirar a suspens\u00e3o do cargo e parte do sal\u00e1rio como consequ\u00eancias autom\u00e1ticas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a liminar dever\u00e1 seguir no plen\u00e1rio do STF, com possibilidade de confirma\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou derrubada do texto. O debate ocorre em meio a tens\u00e3o entre as Mesas do STF e do Senado, ampliando o atrito institucional.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que pode levar \u00e0 pauta a discuss\u00e3o sobre fim de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros. A afirma\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o cen\u00e1rio de acirradas disputas entre Legislativo e Judici\u00e1rio, com impactos sobre a legitimidade de atos do STF.<\/p>\n
A defesa de Mendes ocorreu ap\u00f3s cr\u00edticas do Senado a altera\u00e7\u00f5es propostas, que, entre outros pontos, mudariam o papel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no impulso de a\u00e7\u00f5es de impeachment. As mudan\u00e7as estariam ligadas \u00e0 revis\u00e3o do texto para se alinhar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
O conjunto de mudan\u00e7as inclui ainda a redistribui\u00e7\u00e3o de poderes, o que, segundo analistas, pode alterar o equil\u00edbrio entre os poderes. A tramita\u00e7\u00e3o da ADPF 1.259 segue no STF, enquanto o Congresso avalia os impactos pol\u00edticos de eventuais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"