O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino proibiu o governo federal de liberar emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que est\u00e3o nos Estados Unidos. A decis\u00e3o vale a partir da publica\u00e7\u00e3o e abrange receber, apreciar, encaminhar, liberar ou executar novas propostas oriundas desses dois parlamentares.<\/p>\n
A liminar pode ser analisada pelo plen\u00e1rio da Corte. Dino destacou que n\u00e3o existe mandato com sede fora do Brasil, refor\u00e7ando que Bras\u00edlia \u00e9 a sede dos Poderes da Rep\u00fablica. O texto ressalta que n\u00e3o h\u00e1 exerc\u00edcio leg\u00edtimo de fun\u00e7\u00e3o parlamentar com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em paralelo, parecer que impede registro de presen\u00e7a e voto de deputados no exterior, salvo em viagens oficiais autorizadas. O tema permanece em avalia\u00e7\u00e3o pelo Legislativo e segue adjacente \u00e0 decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro deixou o pa\u00eds em mar\u00e7o, alegando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O per\u00edodo de licen\u00e7a acabou em julho, e a C\u00e2mara passou a contabilizar suas faltas desde ent\u00e3o. O caso envolve ainda Ramagem, ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos em processo relacionado a tentativa de golpe, que foi para Miami com a fam\u00edlia.<\/p>\n
Ramagem foi condenado pela Justi\u00e7a e considerado foragido, com julgamento ocorrido na esfera federal. Moraes determinou, no \u00faltimo dia 25, o in\u00edcio do cumprimento da pena. A decis\u00e3o de Dino, ainda sujeita \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio, afetar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do Executivo sobre as emendas indicadas pelos dois parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"