O juiz federal Vin\u00edcius Costa Vidor arquivou nesta quinta-feira 4 a queixa-crime movida por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara, contra Jos\u00e9 de Ara\u00fajo, coordenador do Sintef-PB, por difama\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o dizia respeito a uma campanha em outubro com outdoors criticando deputados que apoiaram a PEC da Blindagem, na qual a foto de Motta aparecia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, e o juiz recebeu o parecer ao concluir o arquivamento. O tr\u00e2nsito em julgado foi declarado, impedindo recursos, segundo a decis\u00e3o publicada nesta semana.<\/p>\n
O MPF argumentou que o contexto do outdoor era p\u00fablico e, em tese, verdadeiro, ainda que alguns trechos pudessem ter interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva. Motta havia alegado desonra e uso indevido de imagem vinculada ao exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A defesa de Ara\u00fajo celebrou a decis\u00e3o como vit\u00f3ria da democracia representativa, destacando o direito \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica. Questionamentos sobre eventual uso indevido da Advocacia da C\u00e2mara permanecem em tramita\u00e7\u00e3o, incluindo uma a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o relacionada encontra-se sob relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia no Supremo, acusando Motta de uso indevido da estrutura da C\u00e2mara. O caso segue em curso, sem efeito imediato de novas acusa\u00e7\u00f5es contra Ara\u00fajo.<\/p>\n
O juiz ressaltou que cr\u00edticas pol\u00edticas e s\u00e1tira, quando feitas por figura p\u00fablica, costumam ter prote\u00e7\u00e3o pela liberdade de express\u00e3o. A decis\u00e3o enfatiza que a responsabilidade criminal n\u00e3o deve tolher o debate p\u00fablico sobre desempenho de autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"