O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 4, o veto do presidente Lula e tornou obrigat\u00f3rio o exame toxicol\u00f3gico para as categorias A e B da CNH, que correspondem a motocicletas e carros. A medida passa a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei 15.153\/2025. O objetivo \u00e9 ampliar o controle sobre a habilita\u00e7\u00e3o de condutores.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, motoristas iniciantes devem apresentar exame toxicol\u00f3gico negativo para obter a primeira habilita\u00e7\u00e3o. J\u00e1, para as categorias C, D e E, o exame j\u00e1 era obrigat\u00f3rio antes. A mudan\u00e7a integra o PL 3.965\/2021, aprovado pelos senadores em dezembro de 2024.<\/p>\n
A lei autoriza cl\u00ednicas m\u00e9dicas de exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental a atuar como postos de coleta para os testes toxicol\u00f3gicos. Tamb\u00e9m houve manuten\u00e7\u00e3o do veto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de plataformas de assinatura eletr\u00f4nica de empresas do setor automotivo. A norma fica vigente conforme a publica\u00e7\u00e3o, sem o atraso de 45 dias.<\/p>\n
Os trechos derrubados seguem para promulga\u00e7\u00e3o. Deputados e senadores decidiram pela vig\u00eancia imediata, autorizando a entrada em vigor sem o atraso previsto pela LINDB. A norma ajusta regras de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de ve\u00edculos e o uso de multas para custear habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda.<\/p>\n
Especialistas apontam que a exig\u00eancia para A e B pode impactar quem busca a primeira CNH, especialmente em \u00e1reas com cl\u00ednicas credenciadas. O governo afirma que a medida fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria e o Detran devem adaptar procedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"