{"id":278306,"date":"2025-12-04T21:47:00","date_gmt":"2025-12-05T00:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/04\/governo-cria-grupo-para-debater-direitos-de-entregadores-de-apps\/"},"modified":"2025-12-04T21:47:00","modified_gmt":"2025-12-05T00:47:00","slug":"governo-cria-grupo-para-debater-direitos-de-entregadores-de-apps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/04\/governo-cria-grupo-para-debater-direitos-de-entregadores-de-apps\/","title":{"rendered":"Governo cria grupo para debater direitos de entregadores de apps"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal criou um grupo de trabalho GT para formular propostas de regula\u00e7\u00e3o trabalhista para entregadores por aplicativo. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, com participa\u00e7\u00e3o de MTE, MDIC e representantes de entregadores e centrais sindicais. Validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O GT reunir\u00e1 ainda representantes do TST, MPT, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e integrantes da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por App. O objetivo \u00e9 discutir remunera\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e transpar\u00eancia algor\u00edtmica, separando pautas de entregadores de motoqueiros.<\/p>\n<p>A iniciativa foi anunciada pelo ministro Guilherme Boulos ap\u00f3s encontro com trabalhadores do setor. Segundo ele, a remunera\u00e7\u00e3o atual \u00e9 insuficiente e h\u00e1 necessidade de seguro previdenci\u00e1rio para o grupo. A ideia \u00e9 ampliar prote\u00e7\u00f5es em um ambiente de trabalho com mais de 3 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<h3>GT de regulamenta\u00e7\u00e3o: foco e prazos<\/h3>\n<p>Segundo Boulos, o grupo tratar\u00e1 inicialmente das demandas dos entregadores por aplicativo, n\u00e3o incluindo motoristas aut\u00f4nomos. O formato do piso remunerat\u00f3rio e a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de acidentes dever\u00e3o constar entre as pautas a serem discutidas.<\/p>\n<p>Nicolas dos Santos, da Alian\u00e7a Nacional dos Empregadores por Aplicativos, v\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do GT como possibilidade de avan\u00e7o h\u00e1 anos. Ele afirma que o debate no Congresso n\u00e3o tem acompanhado as ruas e defende remunera\u00e7\u00e3o digna e direito a educa\u00e7\u00e3o e moradia.<\/p>\n<h3>Perspectivas e contexto<\/h3>\n<p>O ministro aponta resist\u00eancia das plataformas, que aceitariam discutir transpar\u00eancia algor\u00edtmica e previd\u00eancia, mas rejeitam piso remunerat\u00f3rio. O GT dever\u00e1 convidar empresas para discuss\u00f5es formais, buscando acelerar a regulamenta\u00e7\u00e3o em um mercado com milhares de trabalhadores.<\/p>\n<p>Mobiliza\u00e7\u00f5es de entregadores op\u00f5em-se a mudan\u00e7as h\u00e1 tempo. Em mar\u00e7o houve protesto por uma taxa m\u00ednima de R$ 10 por entrega, e em 2023 ocorreram outras mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais. O governo j\u00e1 havia tentado com outros grupos de trabalho sem resultados definitivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo criou grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral para apresentar propostas de regula\u00e7\u00e3o trabalhista dos entregadores por aplicativo, com participa\u00e7\u00e3o de MTE, MDIC e representantes de entregadores e centrais sindicais.<\/li>\n<li>GT ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de sessenta dias, podendo ser prorrogado, e focar\u00e1 em remunera\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e transpar\u00eancia algor\u00edtmica.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 separado o debate sobre entregadores de aplicativo da pauta de motoristas aut\u00f4nomos, tratando especificamente pautas dos entregadores.<\/li>\n<li>Participar\u00e3o das reuni\u00f5es o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; tamb\u00e9m ser\u00e3o chamados membros da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por App.<\/li>\n<li>A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, que destacou a necessidade de assegurar direitos b\u00e1sicos e di\u00e1logo com as plataformas, ainda que haja resist\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":278310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo cria grupo de trabalho para regulamentar entregadores por app; dura\u00e7\u00e3o de sessenta dias, com foco em remunera\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e transpar\u00eancia algor\u00edtmica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,94,91,101,31,248],"class_list":["post-278306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/278306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=278306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/278306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/278310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=278306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=278306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=278306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}