Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o encaminhado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e manteve a liminar que restringe o impeachment de ministros do STF. A decis\u00e3o indica que apenas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado, al\u00e9m de manter o qu\u00f3rum de abertura em dois ter\u00e7os.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de Mendes surge em meio a discuss\u00f5es no Senado sobre atualizar a Lei do Impeachment, de 1950. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, negocia com l\u00edderes partid\u00e1rios uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que preserve a prerrogativa de senadores para apresentar pedidos e defina novas regras, incluindo mandato para ministros e crit\u00e9rios de escolha.<\/p>\n
Segundo relatos, a PEC busca evitar que mudan\u00e7as no Congresso sejam derrubadas pelo STF. O qu\u00f3rum para o in\u00edcio do processo figura entre os pontos de debate, com o STF defendendo 54 votos (2\/3) e o atual sistema exigindo apenas maioria simples com presen\u00e7a m\u00ednima de 41 senadores para abrir sess\u00e3o.<\/p>\n
Fontes indicam que a liminar de Mendes pode levar a uma agenda de novas PECs. Al\u00e9m de mandato para ministros, h\u00e1 proposi\u00e7\u00f5es para alterar regras de nomea\u00e7\u00e3o de magistrados do STF, com apoio de integrantes que mant\u00eam canais de di\u00e1logo com o tribunal.<\/p>\n
O julgamento da liminar em plen\u00e1rio virtual est\u00e1 marcado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, o Senado continua a discutir a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Impeachment com o objetivo de consolidar regras est\u00e1veis diante de eventuais contesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas de fontes ligadas ao Senado e ao STF, com confirma\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es administrativas e jur\u00eddicas em curso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"