{"id":278838,"date":"2025-12-05T10:08:00","date_gmt":"2025-12-05T13:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/05\/segunda-parcela-do-13o-salario-tem-prazo-e-multa-por-atraso\/"},"modified":"2025-12-05T10:08:00","modified_gmt":"2025-12-05T13:08:00","slug":"segunda-parcela-do-13o-salario-tem-prazo-e-multa-por-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/12\/05\/segunda-parcela-do-13o-salario-tem-prazo-e-multa-por-atraso\/","title":{"rendered":"Segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio tem prazo e multa por atraso"},"content":{"rendered":"<p>O 13\u00ba sal\u00e1rio continua sendo pago em duas parcelas: a primeira entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro. O valor total corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas trabalhado, descontando INSS, imposto de renda quando aplic\u00e1vel, e considerando adicionais, horas extras e comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>Caso a segunda parcela caia em final de semana ou feriado, o dep\u00f3sito deve ocorrer no \u00faltimo dia \u00fatil anterior. A regra vale para trabalhadores com carteira assinada, incluindo benefici\u00e1rios de aposentadoria e pens\u00e3o vinculados ao INSS.<\/p>\n<p>A segunda parcela encerra o pagamento do benef\u00edcio anual. O atraso pode gerar san\u00e7\u00f5es administrativas para a empresa e alternativas de solu\u00e7\u00e3o para o trabalhador, como encaminhamentos \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Acompanhar as datas e agir rapidamente quando necess\u00e1rio \u00e9 essencial.<\/p>\n<h3>Quem tem direito e quanto vale<\/h3>\n<p>Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13\u00ba, proporcional ao tempo de servi\u00e7o no ano. O c\u00e1lculo utiliza o sal\u00e1rio bruto e pode incluir adicionais e comiss\u00f5es. A primeira parcela funciona como adiantamento; a segunda completa o benef\u00edcio.<\/p>\n<h3>O que fazer em caso de atraso<\/h3>\n<p>Se a empresa n\u00e3o pagar no prazo, o trabalhador pode buscar solu\u00e7\u00e3o interna com RH ou financeiro. Persistindo o atraso, h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o para registrar den\u00fancia no Gov.br ou ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista. O direito ao 13\u00ba n\u00e3o prescreve de imediato, com possibilidades de cobran\u00e7a at\u00e9 cinco anos, conforme o caso.<\/p>\n<h3>Perguntas frequentes<\/h3>\n<ul>\n<li>Quem tem direito? Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.<\/li>\n<li>Quando pagar? Primeira parcela at\u00e9 30 de novembro; segunda at\u00e9 20 de dezembro.<\/li>\n<li>Pode vir junto com f\u00e9rias? Sim, mediante solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro do ano correspondente.<\/li>\n<li>O que ocorre se n\u00e3o pagar? Multa e obriga\u00e7\u00e3o de pagar com corre\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>E afastados pelo INSS? O valor \u00e9\u81f3 pago pela empresa e pelo INSS, conforme o per\u00edodo de afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: os textos aqui publicados n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Grupo Record.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro, j\u00e1 descontando encargos como INSS e Imposto de Renda quando cab\u00edvel; se o dia cair em fim de semana ou feriado, o dep\u00f3sito ocorre no \u00faltimo dia \u00fatil anterior.<\/li>\n<li>O benef\u00edcio \u00e9 considerado uma gratifica\u00e7\u00e3o natalina, pago em duas parcelas; a primeira fica entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro; o valor corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas trabalhado.<\/li>\n<li>Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13\u00ba, proporcional ao tempo de servi\u00e7o no ano; inclui sal\u00e1rio bruto, adicionais, horas extras e comiss\u00f5es.<\/li>\n<li>Em caso de atraso, h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o trabalhista, poss\u00edvel multa administrativa e a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho; se o valor n\u00e3o for pago, o trabalhador pode buscar solu\u00e7\u00e3o interna com o RH ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, incluindo Gov.br.<\/li>\n<li>O direito pode ser cobrado por at\u00e9 cinco anos; a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato devem respeitar dois anos; cumprir o calend\u00e1rio evita san\u00e7\u00f5es para as empresas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":278839,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A segunda parcela do 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro; se cair em fim de semana ou feriado, ocorre no \u00faltimo dia \u00fatil anterior, com poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es e multas","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,141,152,91,31,248],"class_list":["post-278838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/278838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=278838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/278838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/278839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=278838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=278838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=278838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}