O STF discute os acordos de leni\u00eancia da Lava Jato. Os autores PSOL, PCdoB e Solidariedade questionam a forma como foram fechados e defendem que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) tenha papel central no processo. O debate ocorre no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o e envolve d\u00favidas sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, rejeitou a ideia de estado de coisas inconstitucional, mas pediu regras claras para assegurar a legalidade e a coer\u00eancia do sistema. A discuss\u00e3o j\u00e1 havia avan\u00e7ado no plen\u00e1rio virtual, com apoio de Barroso e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque novamente, interrompendo o plen\u00e1rio virtual para o plen\u00e1rio f\u00edsico. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada; cabe ao presidente Fachin definir o novo cronograma. Dino j\u00e1 havia solicitado vista em agosto deste ano.<\/p>\n
Os autores destacam que a disputa entre \u00f3rg\u00e3os do Estado pela celebra\u00e7\u00e3o dos termos provocou inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O grupo pleiteia que a CGU seja o \u00f3rg\u00e3o principal para a celebra\u00e7\u00e3o e o controle dos acordos. O tema segue sem data marcada para julgamento final.<\/p>\n
Al\u00e9m de Dino, os principais envolvidos s\u00e3o os autores da a\u00e7\u00e3o: PSOL, PCdoB e Solidariedade, e o relator Mendon\u00e7a. O STF ainda n\u00e3o definiu quando o tema voltar\u00e1 a pauta e como ficar\u00e1 a divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es entre a CGU e outros \u00f3rg\u00e3os. Fachin \u00e9 quem definir\u00e1 o cronograma futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"