{"id":279834,"date":"2025-12-04T21:00:00","date_gmt":"2025-12-05T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/04\/stf-e-alcolumbre-trabalham-para-aprovar-lei-que-dificulta-impeachment\/"},"modified":"2025-12-04T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-05T00:00:00","slug":"stf-e-alcolumbre-trabalham-para-aprovar-lei-que-dificulta-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/04\/stf-e-alcolumbre-trabalham-para-aprovar-lei-que-dificulta-impeachment\/","title":{"rendered":"STF e Alcolumbre trabalham para aprovar lei que dificulta impeachment"},"content":{"rendered":"<p>O STF, em decis\u00e3o de Gilmar Mendes, restringiu a abertura de impeachment de ministros, elevou o quorum e acendeu o debate sobre a necessidade de uma nova norma. A medida impacta a forma como den\u00fancias contra magistrados s\u00e3o recebidas, ampliando o papel da PGR e limitando a\u00e7\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n<p>Movimentos de bastidores indicam acordo entre Legislativo e Judici\u00e1rio para aprovar uma nova Lei do Impeachment (PL 1388\/2023). A proposta, elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, e enviada por Rodrigo Pacheco, visa atualizar a Lei 1.079\/1950 com dispositivos de prote\u00e7\u00e3o a autoridades.<\/p>\n<h3>Novo compasso entre poderes<\/h3>\n<p>A pauta \u00e9 vista como tentativa de compatibilizar a pr\u00e1tica com o ambiente pol\u00edtico atual, mantendo o STF com prerrogativas de interpreta\u00e7\u00e3o. Gilmar Mendes sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o recepcionou integralmente a lei de 1950, e que apenas a PGR poderia propor impeachment de ministros, conforme liminar. A decis\u00e3o aguarda confirma\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual entre 12 e 19 de dezembro.<\/p>\n<p>Alcolumbre sinaliza prioridade a propostas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, buscando agilizar temas que reforcem prerrogativas do Senado. Em discurso, o presidente do Senado indicou reuni\u00e3o de l\u00edderes para avaliar projetos em curso, incluindo medidas que limitem decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF. A agenda envolve tamb\u00e9m propostas para restabelecer parte da Lei do Impeachment.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es e perspectivas<\/h3>\n<p>Analistas destacam risco de esvaziamento de a\u00e7\u00f5es populares e temem que o Congresso acabe sendo criado por um acordo de bastidores. A oposi\u00e7\u00e3o sustenta que PECs e emendas n\u00e3o substituem a necessidade de regras claras para responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades. Juristas divergem sobre a efetividade de ajustes legislativos frente \u00e0 liminar.<\/p>\n<p>Especialistas ressaltam que qualquer mudan\u00e7a depende de consenso entre Poderes e da atua\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, al\u00e9m de eventuais articula\u00e7\u00f5es diretas com o Senado. A discuss\u00e3o envolve a legalidade, a legitimidade institucional e o equil\u00edbrio entre freios e contrapesos na Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar do ministro Gilmar Mendes, restringiu a abertura de impeachment de ministros e elevou o qu\u00f3rum para den\u00fancias.<\/li>\n<li>Movimentos de bastidores indicam acordo entre Legislativo e Judici\u00e1rio para aprovar uma nova Lei do Impeachment (PL 1.388\/2023) com prote\u00e7\u00e3o a autoridades, com influ\u00eancia de Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski.<\/li>\n<li>Gilmar Mendes sustentou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o recepcionou dispositivos da Lei do Impeachment de 1950, determinando que apenas o Procurador-Geral da Rep\u00fablica pode propor impeachment de ministros do Supremo; decis\u00e3o pode ser confirmada entre 12 e 19 de dezembro.<\/li>\n<li>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou prioridade a projetos existentes para refor\u00e7ar prerrogativas do Legislativo, convocando l\u00edderes para avaliar as propostas em tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o acompanha PECs e propostas que buscam restabelecer regras anteriores ou limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Supremo, enquanto analistas alertam para riscos de esvaziar a atua\u00e7\u00e3o do Congresso diante da liminar.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":279837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF restringe impeachment de ministros; Legislativo e Judici\u00e1rio negociam nova Lei do Impeachment (PL 1.388\/2023) para ampliar prerrogativas de autoridades","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,108,31,142,128],"class_list":["post-279834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-leis","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/279834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=279834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/279834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/279837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=279834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=279834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=279834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}