A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu a condena\u00e7\u00e3o dos seis r\u00e9us do n\u00facleo 2 da trama golpista. O STF julgar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o penal a partir de ter\u00e7a-feira, 9, na Primeira Turma, em Bras\u00edlia. A cobran\u00e7a ocorre ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o e novas etapas do processo.<\/p>\n
A PGR sustenta que houve pr\u00e1tica de crimes relacionados a direitos pol\u00edticos, perda de mandato e inelegibilidade, entre outros. Caso haja condena\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o valer medidas como pris\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o de mandato e inelegibilidade, conforme a decis\u00e3o final.<\/p>\n
O n\u00facleo 2 \u00e9 composto por seis r\u00e9us. O STF tamb\u00e9m passar\u00e1 a ouvir testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o contra esse grupo, que \u00e9 apontado como participante da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A defini\u00e7\u00e3o de penas depender\u00e1 do entendimento dos ministros.<\/p>\n
As penas s\u00e3o definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, pelo C\u00f3digo Penal e pela Lei da Ficha Limpa, entre outras normas. Elas s\u00f3 passam a vigorar ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva, sem possibilidade de recurso, quando se inicia a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
O processo tramita no STF e envolve outras etapas, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o de provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre eventuais san\u00e7\u00f5es civis e administrativas tamb\u00e9m fica a cargo dos ministros, dentro do marco legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"