Em outubro, o governo mexicano aprovou uma reforma ao amparo, instrumento usado desde 2013 para frear a\u00e7\u00f5es governamentais vistas como contr\u00e1rias a direitos fundamentais. A mudan\u00e7a reduz a abrang\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o, limitando-a a danos diretos e individuais, o que dificulta a\u00e7\u00f5es coletivas que contestem direitos constitucionais amplos, como o direito ao meio ambiente. Juristas veem concentra\u00e7\u00e3o de poder e maior dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica.<\/p>\n
A medida afeta casos ligados ao Tren Maya e ao Corredor Interoce\u00e2nico do Istmo de Tehuantepec CIIT, projetos defendidos pelo governo para desenvolvimento econ\u00f4mico e soberania nacional. Ambientalistas temem que a reforma reduza a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis e torne mais dif\u00edcil frear impactos ecol\u00f3gicos.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do mecanismo mostra que amparos deram vit\u00f3rias a comunidades ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es ambientais, suspendendo trechos do Tren Maya em 2020 e 2023. Tamb\u00e9m contribu\u00edram para avan\u00e7os sociais, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em 2021, e influenciaram a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais com or\u00e7amento relevante.<\/p>\n
Desde 2019, mais de 50 amparos foram acionados contra o Tren Maya. A reforma de outubro restringe o instrumento a quest\u00f5es diretas de dano pessoal, n\u00e3o a efeitos amplos sobre direitos constitucionais. Suas suspens\u00f5es passam a valer apenas para a parte que apresentou a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o CIIT, a nova regra reduz a capacidade de contesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica frente a impactos como deslocamento de comunidades e impactos pesqueiros. Juristas ressaltam que a mudan\u00e7a pode dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e ampliar a margem de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO de Meio Ambiente, Alicia B\u00e1rcena, afirmou que o d\u00e9ficit fiscal complica a atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias ambientais, que buscam compensa\u00e7\u00f5es financeiras e fundos ambientais para manter opera\u00e7\u00f5es. O governo sustenta que o Tren Maya permanecer\u00e1 e requer a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o ao longo de suas sete etapas.<\/p>\n
Especialistas avaliam que a reforma segue uma linha de consolida\u00e7\u00e3o de poder em favor do partido governista, Morena, ao reduzir a for\u00e7a de checkboxes judiciais. Observadores apontam que a mudan\u00e7a pode impactar decis\u00f5es futuras sobre projetos de grande envergadura e pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n
Em meio a esse debate, a Suprema Corte continua a julgar casos de amparo sob a nova l\u00f3gica, com tribunais remanejando a\u00e7\u00f5es para atender \u00e0 nova orienta\u00e7\u00e3o. A repercuss\u00e3o pr\u00e1tica, por\u00e9m, ainda est\u00e1 por se medir em termos de decis\u00f5es e impactos ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"