O STF julgar\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira a constitucionalidade da Lei n\u00ba 14.701\/2023, que regula direitos territoriais ind\u00edgenas e fixou o marco temporal em 5 de outubro de 1988. A corte j\u00e1 rejeitou essa tese ruralista em julgamento anterior.<\/p>\n
A pe\u00e7a central envolve posi\u00e7\u00f5es divergentes: oposi\u00e7\u00e3o pede a inconstitucionalidade total, apoiadores defendem a validade da norma. A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil pediu suspens\u00e3o integral da lei at\u00e9 o resultado do julgamento.<\/p>\n
A entidade argumenta que os direitos territoriais s\u00e3o origin\u00e1rios e preexistentes e que a lei n\u00e3o pode retroagir para anular demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, sob risco de violar seguran\u00e7a jur\u00eddica e ato jur\u00eddico perfeito. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, que ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Para buscar acordo, o ministro criou uma comiss\u00e3o especial de concilia\u00e7\u00e3o em junho de 2024. Ap\u00f3s 23 encontros, a Apib deixou o grupo, alegando concilia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, e surgiu um anteprojeto para regulamentar o art 231 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta assegura o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via e o isolamento de povos n\u00e3o contatados. Define participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de estados e munic\u00edpios nos processos de demarca\u00e7\u00e3o e autoriza a legitimidade direta de povos e organiza\u00e7\u00f5es para entrar com a\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a Federal fica estabelecida como competente.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea atividades econ\u00f4micas e turismo na terra, mas veda o arrendamento. A Apib classificou a minuta como consenso m\u00ednimo, afirmando que n\u00e3o resolve o cerne: a inconstitucionalidade do marco temporal.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o protocolou no STF o Plano Transit\u00f3rio para Regulariza\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas em Lit\u00edgio Judicial, buscando um regime de transi\u00e7\u00e3o para indeniza\u00e7\u00e3o. O texto visa reduzir conflitos fundi\u00e1rios e apaziguar disputas em curso.<\/p>\n
A AGU sustenta que a iniciativa pode amenizar conflitos antigos e solicitou a homologa\u00e7\u00e3o do plano pelo Supremo. A discuss\u00e3o envolve dois regimes jur\u00eddicos sobre terras: origem dos direitos versus marco temporal de 1988.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o interna envolve ainda uma terceira via, com foco em indeniza\u00e7\u00e3o e pacifica\u00e7\u00e3o social, reconhecendo o direito ind\u00edgena ao mesmo tempo em que compensa ocupantes de boa f\u00e9.<\/p>\n
O julgamento do STF, previsto para ocorrer na quarta-feira, continua sendo o marco para definir como ficam as demarca\u00e7\u00f5es, com repercuss\u00f5es para povos ind\u00edgenas, estados, munic\u00edpios e o Poder Judici\u00e1rio. A conclus\u00e3o depender\u00e1 da leitura do tribunal sobre os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"