O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (8), a inclus\u00e3o do ministro Luiz Fux no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 2693 (n\u00facleo 2). O pedido foi feito pela defesa de Filipe Martins.<\/p>\n
Moraes considerou os requerimentos meramente protelat\u00f3rios e sem base legal ou regimental para a participa\u00e7\u00e3o de Fux, que integra a Segunda Turma. A defesa sustenta conex\u00e3o entre n\u00facleos e o princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes alegaram que, como Fux participou dos n\u00facleos 1 e 4, o n\u00facleo 2 tamb\u00e9m deveria contar com o ministro. Eles apontam para a garantia de juiz natural.<\/p>\n
Para Moraes, o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal por quatro ministros da Primeira Turma n\u00e3o viola o juiz natural nem a colegialidade. A decis\u00e3o est\u00e1 em conformidade com as normas constitucionais e o regimento interno da Corte.<\/p>\n
A an\u00e1lise anterior j\u00e1 havia informado que Filipe Martins, ex-assessor, \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o penal no STF. Moraes sinalizou, anteriormente, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de Fux no n\u00facleo 2.<\/p>\n
A defesa argumenta que a participa\u00e7\u00e3o de Fux em outros n\u00facleos indica conex\u00e3o entre n\u00facleos. A decis\u00e3o de hoje mant\u00e9m o n\u00facleo 2 sob a condu\u00e7\u00e3o de ministros da Primeira Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"