O Supremo dos Estados Unidos ouve nesta segunda-feira argumentos sobre a possibilidade de o presidente demitir respons\u00e1veis de ag\u00eancias independentes federais, como a FTC. O caso envolve Rebecca Kelly Slaughter, integrante da FTC, cuja gest\u00e3o terminaria em 2029, mas foi cessada em mar\u00e7o por ordem da Casa Branca. A discuss\u00e3o pode alterar a independ\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es e tem potencial impacto no caso da governadora da Fed, Lisa Cook.<\/p>\n
O tribunal analisa se o precedente Humphrey contra Estados Unidos, de 1935, que protege a independ\u00eancia de ag\u00eancias com m\u00faltiplos membros, continua v\u00e1lido. O governo argumenta que o presidente pode demitir dirigentes nesses \u00f3rg\u00e3os sem motivos pol\u00edticos, o que, segundo a defesa, evitaria um poder separado do Executivo. Os ministros conservadores indicaram predisposi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Trump.<\/p>\n
Slaughter, nomeada por Trump em 2018 para a FTC, contestou o afastamento. Biden confirmou o segundo mandato da executiva ap\u00f3s assumir a Presid\u00eancia. A FTC depende de no m\u00e1ximo tr\u00eas integrantes de um mesmo partido entre cinco, e a demiss\u00e3o pode ocorrer apenas por incompet\u00eancia, des\u00eddia ou m\u00e1s pr\u00e1ticas, segundo a lei vigente.<\/p>\n
A defesa sustenta que a doutrina de 1935 ficou desatualizada, abrindo caminho para um poder executivo mais amplo. O governo aponta que o atual desenho institucional cria um desequil\u00edbrio de controles democr\u00e1ticos, ao ampliar a influ\u00eancia do presidente sobre comiss\u00f5es independentes. Em contrapartida, juristas progressistas afirmam que a mudan\u00e7a desrespeita freios e contrapesos.<\/p>\n
Entre os pontos discutidos est\u00e1 a import\u00e2ncia de preservar a independ\u00eancia da Fed. Ju\u00edzes reconheceram que o caso da ag\u00eancia financeira \u00e9 distinto, e que a demiss\u00e3o de Lisa Cook poderia ser avaliada separadamente, mantendo certas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 interven\u00e7\u00e3o presidencial sobre bancos centrais.<\/p>\n
O veredito, previsto para junho, pode redefinir o poder de remo\u00e7\u00e3o de dirigentes de ag\u00eancias independentes em aproximadamente duas dezenas de \u00f3rg\u00e3os federais. Caso seja favor\u00e1vel a Trump, o precedente de Humphrey pode ser revertido. A decis\u00e3o poder\u00e1 rever o equil\u00edbrio entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"