O ministro Dias Toffoli, do STF, estendeu aos fatos envolvendo Elmar Juan Passos Varj\u00e3o Bomfim, ex-presidente da OAS, os efeitos da decis\u00e3o que declarou il\u00edcitas as provas obtidas no acordo de leni\u00eancia da Odebrecht (atual Novonor). A medida foi publicada na justificativa assinada na \u00faltima quinta-feira, dia 4.<\/p>\n
Toffoli afirma que as a\u00e7\u00f5es contra Elmar na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato se apoiam, ao menos em parte, no mesmo conjunto de provas cuja ilicitude j\u00e1 foi reconhecida pelo STF \u2014 planilhas de controle, documentos e informa\u00e7\u00f5es dos sistemas da Odebrecht. A extens\u00e3o evita o prosseguimento sem exame cr\u00edtico da contamina\u00e7\u00e3o dessas provas.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o invalida, por\u00e9m, as dela\u00e7\u00f5es premiadas de funcion\u00e1rios da OAS. Segundo o ministro, esse ponto envolve elementos subjetivos n\u00e3o contemplados pelo precedente utilizado. O STF j\u00e1 havia considerado il\u00edcitas as provas oriundas do Drousys e do My Web Day B.<\/p>\n
A corte j\u00e1 havia reconhecido a ilicitude das provas obtidas no acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, o que levou a reavalia\u00e7\u00e3o de processos vinculados ao grupo. A extens\u00e3o de Toffoli impacta investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 OAS e refor\u00e7a o cuidado com a origem de dados usados em acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"