{"id":284261,"date":"2025-12-08T21:00:00","date_gmt":"2025-12-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/08\/senado-marca-votacao-da-lei-de-impeachment-de-ministros-do-stf-para-quarta\/"},"modified":"2025-12-08T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-09T00:00:00","slug":"senado-marca-votacao-da-lei-de-impeachment-de-ministros-do-stf-para-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/08\/senado-marca-votacao-da-lei-de-impeachment-de-ministros-do-stf-para-quarta\/","title":{"rendered":"Senado marca vota\u00e7\u00e3o da lei de impeachment de ministros do STF para quarta"},"content":{"rendered":"<p>O Senado pode adotar mudan\u00e7as na lei do impeachment, com o objetivo de restringir quem pode apresentar pedidos e como o processo \u00e9 conduzido. A ideia ganhou impulso ap\u00f3s cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de autoridades com rela\u00e7\u00e3o a uma liminar recente.<\/p>\n<p>O projeto, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, prop\u00f5e mudan\u00e7as para ministros do STF e de outras autoridades. O relator Weverton Rocha afirma que a iniciativa reorganiza a legitimidade para apresentar o pedido.<\/p>\n<p>A proposta restringe a apresenta\u00e7\u00e3o a entidades como a OAB, a PGR e partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Cidad\u00e3os s\u00f3 poder\u00e3o apresentar um abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado para acionar o processo.<\/p>\n<h3>Proposta de mudan\u00e7as<\/h3>\n<p>A medida prev\u00ea prazo de 15 dias \u00fateis para o presidente do Senado analisar o requerimento. Caso haja arquivamento, o pedido pode ser desarquivado com 2\/3 dos senadores, ou 54 votos, em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o final para impedir um ministro exigiria 2\/3 dos 81 senadores, tornando o barrier mais elevado que hoje. A ideia \u00e9 evitar pedidos motivados por insatisfa\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea.<\/p>\n<p>Weverton Rocha sustenta que a restri\u00e7\u00e3o qualifica o ato e evita a\u00e7\u00f5es injuriosas ou dolosas. Ele diz que o instrumento n\u00e3o deve ser usado como ferramenta pol\u00edtica para diverg\u00eancia com autoridades.<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio envolve cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, que publicou uma liminar sobre limita\u00e7\u00e3o de pedidos contra magistrados. A decis\u00e3o motivou debates sobre mudan\u00e7as legais para o impeachment.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o acompanha uma linha de reformas j\u00e1 debatidas no Senado, com participa\u00e7\u00e3o de membros da CCJ e do governo. O objetivo \u00e9 tornar o procedimento mais criterioso e est\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, Otto Alencar, marc\u00f3 para quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o do projeto que redefine as regras do impeachment de ministros do STF e de outras autoridades.<\/li>\n<li>O texto restringe quem pode apresentar pedidos: passam a ser permitidos apenas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e por partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso; cidad\u00e3os podem pedir apenas via abaixo-assinado com apoio de um por cento do eleitorado.<\/li>\n<li>O relator Weverton Rocha afirma que as mudan\u00e7as valem para autoridades de todos os poderes, e que o objetivo \u00e9 fortalecer a formalidade do processo contra abusos.<\/li>\n<li>Se houver arquivamento do pedido, o plen\u00e1rio poder\u00e1 desarquivar em quinze dias com apoio de dois ter\u00e7os dos senadores; a vota\u00e7\u00e3o final para impedir um ministro exigir\u00e1 dois ter\u00e7os dos oitenta e um senadores.<\/li>\n<li>A proposta surge em meio \u00e0 decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que ampliou garantias para magistrados ao reinterpretar dispositivos da lei e sugeriu que o Senado tenha maior qu\u00f3rum para evitar instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":284264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto restringe pedidos de impeachment a OAB, PGR e partidos; cidad\u00e3os s\u00f3 por abaixo-assinado de 1% do eleitorado, com 15 dias para decis\u00e3o e qu\u00f3rum elevado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,31,174,142],"class_list":["post-284261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/284261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=284261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/284261\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/284264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=284261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=284261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=284261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}