O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), prop\u00f5e em 2028 um referendo para decidir se a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos em crimes violentos ou ligados ao crime organizado. A sugest\u00e3o tamb\u00e9m inclui fim da progress\u00e3o de regime para esses casos, expans\u00e3o da PRF e regras de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que a maioridade penal seja fixada em 16 anos para crimes graves. Al\u00e9m disso, o texto sugere impedir a progress\u00e3o de regime para condenados por atividades ligadas ao crime organizado ou a delitos violentos. O objetivo t\u00e9cnico \u00e9 alterar o modelo atual de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
No \u00e2mbito institucional, Mendon\u00e7a Filho defende a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e de compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os. O relator tamb\u00e9m prop\u00f5e ampliar as compet\u00eancias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para atuar em hidrovias e ferrovias, al\u00e9m das rodovias.<\/p>\n
O calend\u00e1rio da PEC prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o no colegiado especial na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16). A expectativa \u00e9 que o tema siga ao plen\u00e1rio, onde a aprova\u00e7\u00e3o exigiria ao menos 308 votos em dois turnos. O deputado afirmou que a leitura do relat\u00f3rio ocorrer\u00e1 na quarta e que poder\u00e1 haver pedidos de vista.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m sugest\u00f5es de mudan\u00e7as nos fundos federais que financiam a seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre as medidas, Mendon\u00e7a Filho prop\u00f5e n\u00e3o congelar o Funpen e o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, estimando incremento de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es por ano na destina\u00e7\u00e3o de recursos. O objetivo \u00e9 ampliar o financiamento do setor.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto v\u00ea a PEC como uma das principais ferramentas para enfrentar o crime organizado e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica na agenda eleitoral de 2026. Governadores e secret\u00e1rios de seguran\u00e7a estaduais, por\u00e9m, criticam pontos que, segundo eles, poderiam restringir a autonomia estadual e engessar a\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
O parecer apresentado n\u00e3o \u00e9 definitivo e ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O relator afirmou que permanece aberto a negocia\u00e7\u00f5es com deputados e lideran\u00e7as para aperfei\u00e7oar o texto antes da aprecia\u00e7\u00e3o final. O andamento ser\u00e1 acompanhado com aten\u00e7\u00e3o pela equipe pol\u00edtica do governo e pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"