O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta ter\u00e7a-feira que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ser votada em plen\u00e1rio. A medida ignora entendimento da Primeira Turma do STF, que indicava a cassa\u00e7\u00e3o por ato da Mesa Diretora.<\/p>\n
Motta informou que levar\u00e1 diretamente o caso ao plen\u00e1rio, pulando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O rito interno da C\u00e2mara prev\u00ea a an\u00e1lise pela CCJ antes de ir ao plen\u00e1rio, conforme a pr\u00e1tica seguida em casos anteriores.<\/p>\n
Ramagem foi condenado pelo STF \u00e0 perda do mandato e a 16 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. A senten\u00e7a tornou-se definitiva na semana passada, e Ramagem deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, tornando-se foragido.<\/p>\n
A diverg\u00eancia entre C\u00e2mara e STF sobre o rito para cassa\u00e7\u00e3o ganhou destaque neste ano. Estruturas da Casa defendem que, com tr\u00e2nsito em julgado, a cassa\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelos pares. Em 2023, o tema voltou a ganhar contorno com casos envolvendo outros deputados.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia firmado que a cassa\u00e7\u00e3o depende de ato da Mesa Diretora, com base no art. 56 da Constitui\u00e7\u00e3o. A leitura contr\u00e1ria foi defendida por setores da C\u00e2mara, levando a constantes embates judiciais e pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"