{"id":284436,"date":"2025-12-09T13:33:00","date_gmt":"2025-12-09T16:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/09\/camara-vota-nesta-terca-medidas-para-enquadrar-e-punir-devedor-contumaz\/"},"modified":"2025-12-09T14:59:29","modified_gmt":"2025-12-09T17:59:29","slug":"camara-vota-nesta-terca-medidas-para-enquadrar-e-punir-devedor-contumaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/09\/camara-vota-nesta-terca-medidas-para-enquadrar-e-punir-devedor-contumaz\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota nesta ter\u00e7a medidas para enquadrar e punir devedor contumaz"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados analisa nesta ter\u00e7a-feira (9) um projeto que combate o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma planejada. A proposta j\u00e1 passou pelo Senado e ganhou urg\u00eancia na pauta da Casa. Se aprovadas sem mudan\u00e7as, as medidas seguem para san\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n<p>O texto cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras contra inadimpl\u00eancia reiterada. O relator na C\u00e2mara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve o parecer sem altera\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s acordo de lideran\u00e7as para inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na ordem do dia.<\/p>\n<p>A iniciativa \u00e9 prioridade do governo para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Haddad afirmou que criminosos exploram abertura e fechamento de empresas para ocultar recursos; o endurecimento pode inibir esse mecanismo.<\/p>\n<h3>Contexto e impactos<\/h3>\n<p>O projeto define devedor contumaz quem acumula d\u00edvida federal superior a R$ 15 milh\u00f5es e que representa mais de 100% do patrim\u00f4nio conhecido. Tamb\u00e9m prev\u00ea poss\u00edvel inaptid\u00e3o de uso do CNPJ e abertura de cobran\u00e7a administrativa.<\/p>\n<p>Dados da Receita apontam cerca de 1,2 mil CNPJs nessa situa\u00e7\u00e3o e R$ 200 bilh\u00f5es em d\u00edvidas registradas na \u00faltima d\u00e9cada. A proposta busca reduzir incentivos a pr\u00e1ticas que distorcem o mercado e prejudicam investimento.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para reconhecer bons pagadores e oferecer benef\u00edcios. Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, o secret\u00e1rio da Receita Federal refor\u00e7ou a necessidade de combater quem usa estruturas empresariais para ocultar, transferir ou lavar dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara analisa nesta ter\u00e7a-feira, 9, um projeto que combate o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma planejada e repetida.<\/li>\n<li>O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues, manteve o parecer sem altera\u00e7\u00f5es; se n\u00e3o houver modifica\u00e7\u00f5es, o texto segue direto para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/li>\n<li>O projeto cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras para enquadrar devedores contumazes, incluindo perda de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e abertura de cobran\u00e7a tribut\u00e1ria em \u00e2mbito federal.<\/li>\n<li>O texto foi aprovado pelo Senado e ganha apoio de associa\u00e7\u00f5es empresariais; a gest\u00e3o Lula v\u00ea prioridade no combate ao crime organizado e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/li>\n<li>Dados do relator na C\u00e2mara indicam que, no momento, haveriam cerca de 1,2 mil CNPJs enquadrados e cerca de R$ 200 bilh\u00f5es em d\u00edvidas nos \u00faltimos dez anos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":284437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara analisa projeto que endurece puni\u00e7\u00f5es a devedores contumazes, com foco em combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o de Lula","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,229,31],"class_list":["post-284436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-organizacao-criminosa","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/284436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=284436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/284436\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/284437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=284436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=284436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=284436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}