O deputado federal Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) prop\u00f5e reduzir de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os as penas de condenados por crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas quando os atos forem cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que o agente n\u00e3o tenha financiado ou liderado as a\u00e7\u00f5es. A proposta consta do parecer sobre o projeto de lei que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados deve votar o texto nesta ter\u00e7a-feira, 9 de setembro, em meio a debates sobre regras de progress\u00e3o de pena. O parecer de Paulinho altera tamb\u00e9m a forma de dosimetria nos casos em que haja condena\u00e7\u00e3o por dois tipos penais, como golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, n\u00e3o haver\u00e1 ac\u00famulo de penas nesse cen\u00e1rio, respeitando o chamado concurso formal pr\u00f3prio. Em termos pr\u00e1ticos, isso pode reduzir a dura\u00e7\u00e3o total do cumprimento das condena\u00e7\u00f5es em contextos de multid\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do STF fixou uma pena de 27 anos e tr\u00eas meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta. O parecer de Paulinho sustenta a ideia de evitar o ac\u00famulo indevido entre tipos penais.<\/p>\n
Caso a C\u00e2mara aprove as novas regras, os crimes n\u00e3o classificados como hediondos seguiriam a regra de progress\u00e3o ap\u00f3s um sexto da pena. Isso abriria possibilidade de progress\u00e3o mais r\u00e1pida para alguns r\u00e9us, segundo a proposta.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aponta que, para casos anteriores, a fixa\u00e7\u00e3o da dosimetria seguiria o concurso formal pr\u00f3prio, impedindo acumular penas. A avalia\u00e7\u00e3o completa depende da leitura do parecer PRLP-1-=_-PL-2162-2023 durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"