O chamado PL da Dosimetria, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, prop\u00f5e reduzir as penas de condenados ligados ao 8 de Janeiro. O texto pode alterar a dosimetria de casos envolvendo golpes de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta, caso passe pelo Legislativo e seja confirmado pelo Senado.<\/p>\n
O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) acenar indiretamente ao ministro do STF Luiz Fux em seu parecer sobre o substitutivo. O ponto central \u00e9 proibir a condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A aposta \u00e9 que, ao excluir o enquadramento por aboli\u00e7\u00e3o violenta, a soma das penas possa ser reduzida, afetando decis\u00f5es j\u00e1 previstas no STF, inclusive no caso envolvendo Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses, com oito anos e dois meses pela golpe de Estado e seis meses pela aboli\u00e7\u00e3o violenta, entre outros veredictos.<\/p>\n
O substitutivo sustenta a posi\u00e7\u00e3o de alguns ministros do STF ao rejeitar a cumula\u00e7\u00e3o entre os crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta, alegando condutas sobrepostas. A altera\u00e7\u00e3o manteria o objetivo de manter o Estado Democr\u00e1tico de Direito, mas reduziria parte das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No julgamento da trama golpista, a Primeira Turma do STF entendeu que golpe de Estado n\u00e3o absorve aboli\u00e7\u00e3o violenta. Votaram Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin; Fux foi voto divergente. A defesa de Bolsonaro j\u00e1 indicou que a dosimetria pode ser impactada pela mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"