O Congresso Nacional avalia o chamado PL da Dosimetria, proposto pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP). A proposi\u00e7\u00e3o visa alterar a dosimetria das penas e pode impactar a pena total do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avalia\u00e7\u00e3o ocorre enquanto o STF j\u00e1 condenou Bolsonaro por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e por golpe de Estado.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados deve votar o texto nesta ter\u00e7a-feira. Se aprovado, a proposta unificaria os crimes para reduzir a soma das penas, abrindo caminho para a possibilidade de progress\u00e3o de regimes. A aplica\u00e7\u00e3o depende, por\u00e9m, de decis\u00e3o final do STF e de detalhes ainda n\u00e3o claros de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paulinho da For\u00e7a afirma que, sob regras atuais, Bolsonaro poderia cumprir seis anos e dez meses em regime fechado. A proposta sugere absorver o crime de golpe de Estado ao de aboli\u00e7\u00e3o violenta, reduzindo o tempo total para cerca de tr\u00eas anos e quatro meses.<\/p>\n
Relator do projeto, o parlamentar sustenta que a remi\u00e7\u00e3o de pena poderia reduzir o tempo para dois anos e quatro meses, se o condenado trabalhar ou estudar. A ideia inclui possibilidade de remi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em regime domiciliar, o que ampliaria o alcance da medida.<\/p>\n
A leitura da proposta envolve a d\u00favida sobre como ficar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. A remi\u00e7\u00e3o em regime domiciliar, por exemplo, precisaria de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, a efic\u00e1cia depende de avalia\u00e7\u00e3o do STF sobre a compatibilidade da nova dosimetria com decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Especialistas destacam que mudan\u00e7as na dosimetria costumam exigir tramita\u00e7\u00e3o cuidadosa e avalia\u00e7\u00f5es legais. O STF poderia manter, ajustar ou indeferir pontos centrais do texto, influenciando o destino final da pena de Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"