O projeto de dosimetria para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode reduzir a pena em regime fechado, conforme declara\u00e7\u00e3o do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP). A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votada nesta ter\u00e7a-feira pela C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelo relator.<\/p>\n
Paulinho afirmou que, considerando a dosimetria, a pena pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo de remi\u00e7\u00e3o por trabalho e estudo. Segundo a estimativa, Bolsonaro poderia cumprir parte da pena em regime semiaberto j\u00e1 em 2033, com poss\u00edvel liberdade condicional em 2037, caso se confirme a nova dosimetria.<\/p>\n
O parlamentar explicou que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples: envolve regras de concurso entre crimes e padr\u00f5es de remi\u00e7\u00e3o. A remi\u00e7\u00e3o prev\u00ea desconto de um dia a cada tr\u00eas dias trabalhados e de um dia a cada seis dias de estudo. O objetivo \u00e9 unificar crimes de tentativa de golpe e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, mantendo a maior pena aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo o projeto, a pena de 6 anos e 6 meses para aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito seria descartada, permanecendo a pena de 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe de Estado, com des\u00e1gio para os demais delitos. A proposta tamb\u00e9m altera o art. 359-V, relativo a crimes cometidos em multid\u00e3o, reduzindo a pena de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, desde que o agente n\u00e3o exercesse lideran\u00e7a nem financiou atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n
A dosimetria em quest\u00e3o envolve mudan\u00e7as relevantes para casos com m\u00faltiplos delitos e para a forma de aplica\u00e7\u00e3o de regime de cumprimento de pena. A C\u00e2mara deve votar o texto ainda hoje, com expectativa de defini\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade da redu\u00e7\u00e3o da pena de Bolsonaro.<\/p>\n
A equipe jur\u00eddica e assessorias t\u00e9cnicas acompanham poss\u00edveis impactos pr\u00e1ticos da lei, incluindo cronogramas de progress\u00e3o de regime e condi\u00e7\u00f5es de soltura. A decis\u00e3o final depende da aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e da aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras propostas pelo PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"