A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o que reconhece a validade da doa\u00e7\u00e3o de 101 mil reais feita por uma dona de casa de Samambaia (DF) \u00e0 Igreja Universal. O caso envolve a doa\u00e7\u00e3o feita ap\u00f3s o marido ganhar na loteria, em meio a controv\u00e9rsias sobre a natureza jur\u00eddica do recurso religioso.<\/p>\n
O tribunal analisa se contribui\u00e7\u00f5es religiosas podem ser tratadas como doa\u00e7\u00e3o contratual prevista no C\u00f3digo Civil ou se cabem como liberalidade ligada \u00e0 f\u00e9. O processo chegou ao STJ por recurso da igreja contra decis\u00e3o do TJDFT que anulou a doa\u00e7\u00e3o e determinou o ressarcimento.<\/p>\n
Na retomada, a maioria acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Moura Ribeiro, segundo a qual contribui\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o se enquadram no contrato de doa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o mant\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o de 101 mil reais, destacando discuss\u00e3o sobre atos de f\u00e9 e liberdade de cren\u00e7a. Tamb\u00e9m houve tentativa de contato com a IURD sem retorno at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A autora informou ter ingressado na Igreja Universal em 2006, buscando apoio financeiro. Segundo a defesa, um pastor solicitava 10% dos rendimentos como d\u00edzimo para alcan\u00e7ar prosperidade. Em 2014, quando o marido ganhou o pr\u00eamio, a mulher transferiu 10% do valor, e ocorreram duas doa\u00e7\u00f5es adicionais do marido. O casal se separou em 2015, partilhando o restante do pr\u00eamio; a fiel entregou o carro HB20 e os 101 mil reais \u00e0 igreja.<\/p>\n
A defesa da IURD sustentou que as ofertas decorrem da liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, distinguindo as contribui\u00e7\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es comuns. O tribunal considerou que, pelo aspecto de liberalidade guiada pela f\u00e9, n\u00e3o h\u00e1 formalismo necess\u00e1rio para doa\u00e7\u00f5es civis. A reportagem n\u00e3o obteve confirma\u00e7\u00e3o da igreja at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"