{"id":285329,"date":"2025-12-09T20:30:00","date_gmt":"2025-12-09T23:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/09\/camara-aprova-projeto-para-fechar-cerco-contra-devedor-contumaz\/"},"modified":"2025-12-09T20:30:00","modified_gmt":"2025-12-09T23:30:00","slug":"camara-aprova-projeto-para-fechar-cerco-contra-devedor-contumaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/09\/camara-aprova-projeto-para-fechar-cerco-contra-devedor-contumaz\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto para fechar cerco contra devedor contumaz"},"content":{"rendered":"<p>O Senado j\u00e1 havia aprovado o PL do Devedor Contumaz, que cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte para coibir inadimpl\u00eancia fiscal reiterada. Estudo da Receita Federal aponta uma d\u00edvida de cerca de 200 bilh\u00f5es de reais de 1.200 CNPJs nos \u00faltimos 10 anos.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL no fim da noite de ter\u00e7a-feira (9), com 436 votos a favor e 2 contr\u00e1rios, enviando o texto para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. A vota\u00e7\u00e3o consolidou o esfor\u00e7o para endurecer medidas contra devedores contumazes.<\/p>\n<p>Contexto recente aponta a opera\u00e7\u00e3o deflagrada em 27 de novembro para desarticular esquema de sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no setor de combust\u00edveis. O ministro Fernando Haddad afirmou que, se sancionada ainda neste ano, 2026 dever\u00e1 enfrentar o crime econ\u00f4mico de forma mais robusta.<\/p>\n<h3>Objetivo e abrang\u00eancia do projeto<\/h3>\n<p>O PL define o devedor contumaz em \u00e2mbito federal como contribuinte com d\u00edvida injustificada superior a 15 milh\u00f5es de reais, equivalente a mais de 100% do patrim\u00f4nio conhecido. Em esferas estaduais e municipais, a defini\u00e7\u00e3o depende de lei espec\u00edfica.<\/p>\n<p>A proposta estabelece regras para caracterizar reincid\u00eancia de inadimpl\u00eancia fiscal em cada esfera, com crit\u00e9rios de per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o e justificativas. Caso n\u00e3o haja legisla\u00e7\u00e3o complementar, valem as regras federais estabelecidas no texto.<\/p>\n<h3>Desdobramentos esperados<\/h3>\n<p>Segundo o texto, o objetivo \u00e9 fechar o cerco contra empresas que utilizam a inadimpl\u00eancia como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio. A san\u00e7\u00e3o presidencial pode manter, ampliar ou ajustar pontos do c\u00f3digo, conforme o que for assinado.<\/p>\n<p>O estudo da Receita Federal que embasa a aprova\u00e7\u00e3o indica uma pr\u00e1tica de inadimpl\u00eancia relevante no pa\u00eds. O projeto prev\u00ea mecanismos de cobran\u00e7a mais rigorosos para contribuintes com d\u00edvidas elevadas e sem justificativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, que cria o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, com 436 votos a favor e dois contr\u00e1rios, e o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 fechar o cerco contra empresas que usam a inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio; o devedor contumaz federal \u00e9 algu\u00e9m com d\u00edvida superior a 15 milh\u00f5es de reais e acima de cem por cento do patrim\u00f4nio conhecido.<\/li>\n<li>No contexto, o Senado j\u00e1 havia aprovado o PL; estudo da Receita Federal aponta d\u00edvida de 200 bilh\u00f5es de reais de 1.200 Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) nos \u00faltimos dez anos.<\/li>\n<li>O governo cita uma opera\u00e7\u00e3o deflagrada em 27 de novembro para desarticular esquema de sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no setor de combust\u00edveis; Fernando Haddad afirma que, se a lei for sancionada ainda neste ano, 2026 ser\u00e1 mais forte no combate ao crime econ\u00f4mico.<\/li>\n<li>Em \u00e2mbito estadual e municipal, vale a mesma regra para o conceito de devedor contumaz caso haja legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria; caso contr\u00e1rio, aplica-se a regra federal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":285334,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova PL do Devedor Contumaz com 436 a favor e 2 contr\u00e1rios; texto segue para san\u00e7\u00e3o de Lula, para 2026 refor\u00e7ar o combate ao crime econ\u00f4mico","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,32,31,142],"class_list":["post-285329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-lula","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/285329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=285329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/285329\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/285334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=285329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=285329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=285329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}