O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou nesta ter\u00e7a-feira 9, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, um decreto que autoriza a garantia da Uni\u00e3o para um empr\u00e9stimo de R$ 20 bilh\u00f5es aos Correios. A medida busca evitar que a estatal vire dependente do Tesouro, em meio a um preju\u00edzo acumulado de R$ 6,1 bilh\u00f5es at\u00e9 setembro.<\/p>\n
O decreto institui um caminho estruturado de reequil\u00edbrio, com um plano detalhado que permita aprova\u00e7\u00e3o e acompanhamento sem depender imediatamente do Or\u00e7amento. A estatal dever\u00e1 apresentar a\u00e7\u00f5es de ajuste, proje\u00e7\u00f5es de receita e cortes de despesa para sustentar o servi\u00e7o da d\u00edvida.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que a medida fortalece a responsabilidade fiscal e confere maior previsibilidade \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de contas a cada seis meses e estabelece fases de avalia\u00e7\u00e3o pelas governan\u00e7as da empresa e pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a.<\/p>\n
Os Correios j\u00e1 tinham apresentado uma proposta de empr\u00e9stimo a bancos privados, mas o Tesouro n\u00e3o autorizou o aval devido \u00e0 taxa de juros. O novo decreto permite avalia\u00e7\u00e3o de capacidade financeira com proje\u00e7\u00f5es futuras, n\u00e3o apenas a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o do texto foi solicitada pela CGPar, colegiado que re\u00fane ministros da Fazenda, da Casa Civil e da Gest\u00e3o. A meta \u00e9 reduzir o risco de necessidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios futuros, mantendo a opera\u00e7\u00e3o sob controle p\u00fablico.<\/p>\n
A Uni\u00e3o passa a acompanhar o andamento do plano com relat\u00f3rios semestrais. T\u00e9cnicos p\u00fablicos ficam resguardados, desde que o plano seja s\u00f3lido e com metas claras. Sem o empr\u00e9stimo, os Correios correm risco de elevar despesas dentro do Or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"