A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (9), o projeto de lei que regula o conceito de devedor contumaz, estabelecendo puni\u00e7\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es. A medida, priorit\u00e1ria para a equipe econ\u00f4mica, visa coibir planejamento tribut\u00e1rio que drible o fisco e combater crimes de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto define devedores contumazes como contribuintes com d\u00e9bitos acima de R$ 15 milh\u00f5es e acima de 100% do patrim\u00f4nio conhecido, com mais de um ano de atraso e sem justificativas objetivas. Dados da Receita apontam cerca de 1.000 devedores, somando d\u00e9bitos superiores a R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 436 votos a favor e 2 contr\u00e1rios e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A proposta pode impactar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio de descontos para bons pagadores, conforme detalhado a seguir.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos candidatos a devedor contumaz e abertura de processo administrativo na Receita Federal, com prazos para defesa e regulariza\u00e7\u00e3o. Em caso de decis\u00e3o definitiva, o ente pode aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
Para contribuintes classificados como bons pagadores, o texto lista benef\u00edcios como atendimento simplificado, flexibiliza\u00e7\u00e3o de garantias e prioriza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de processos. Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00e9dito tribut\u00e1rio adicional para casos espec\u00edficos.<\/p>\n
Quem cumprir regras de conformidade pode ter desconto de 1% na CSLL e vantagem de desempate em licita\u00e7\u00f5es. A estrat\u00e9gia busca equilibrar punir sonega\u00e7\u00e3o e manter receita p\u00fablica, segundo o Executivo.<\/p>\n
O IBP, que representa grandes distribuidoras como Vibra, Ipiranga e Ra\u00edzen, acolhe a classifica\u00e7\u00e3o como marco no combate a pr\u00e1ticas desleais no setor de combust\u00edveis. O instituto afirma que a medida reduz concorr\u00eancia predat\u00f3ria associada \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo argumenta que a mudan\u00e7a evita vantagens indevidas obtidas por meio de planejamento tribut\u00e1rio irregular. Haddad, anunciado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, ressaltou que a medida tende a trazer efeitos positivos de m\u00e9dio prazo na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo aposta que a regulariza\u00e7\u00e3o e o endurecimento de regras reduzem a evas\u00e3o fiscal. A efetividade depender\u00e1 da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e do comportamento setorial, segundo o ministro. A san\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 aguardada para confirmar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es oficiais destacam que a regra diferencia o empres\u00e1rio que enfrenta dificuldades pontuais daquele que estruturou a sonega\u00e7\u00e3o como neg\u00f3cio, ampliando a capacidade de a\u00e7\u00e3o do fisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"