A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, o texto-base do projeto de lei da Dosimetria. A proposta estabelece que, no mesmo contexto de crimes, as penas n\u00e3o podem ser somadas, incluindo o golpe de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o ocorreu com 291 votos a favor, 148 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, de Sidney Leite. Escolhas de 72 parlamentares foram registradas como ausentes.<\/p>\n
Partes envolvidas disseram que a medida pode reduzir penas de condenados por atos golpistas. O texto segue para an\u00e1lise do Senado Federal, onde, se aprovada, depende de san\u00e7\u00e3o presidencial para vigorar. A pena de Jair Bolsonaro, j\u00e1 cumprida em regime determinado, pode ser afetada pela nova dosimetria, conforme o projeto.<\/p>\n
De acordo com o relator, a proposta amplia mudan\u00e7as nas regras de dosimetria aplic\u00e1veis a crimes praticados no mesmo contexto. O presidente da C\u00e2mara, Davi Alcolumbre, sinalizou que a proposta deve ser votada ainda em 2025. Caso passe no Senado, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que pode aplicar veto total ou parcial.<\/p>\n
Contexto adicional apontado pelos defensores \u00e9 a necessidade de clareza sobre impactos em outros tipos de crime. O deputado Sidney Leite explicou que absteve-se pela falta de tempo para debate e para esclarecimentos necess\u00e1rios. Ele afirmou que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o profundas e exigem estudo adicional.<\/p>\n
O projeto apresentado por Paulinho da For\u00e7a sustenta que, em crimes cometidos sob o mesmo contexto, as penas n\u00e3o devem ser somadas. A tramita\u00e7\u00e3o no Senado poder\u00e1 confirmar ou revisar o m\u00e9rito, antes da decis\u00e3o presidencial. A defini\u00e7\u00e3o final depende do texto acordado entre as casas e da vontade do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"