{"id":286263,"date":"2025-12-10T11:04:00","date_gmt":"2025-12-10T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/10\/stf-pode-decidir-sobre-punicoes-de-bolsonaro-caso-congresso-reduza-penas\/"},"modified":"2025-12-10T11:04:00","modified_gmt":"2025-12-10T14:04:00","slug":"stf-pode-decidir-sobre-punicoes-de-bolsonaro-caso-congresso-reduza-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/10\/stf-pode-decidir-sobre-punicoes-de-bolsonaro-caso-congresso-reduza-penas\/","title":{"rendered":"STF pode decidir sobre puni\u00e7\u00f5es de Bolsonaro caso Congresso reduza penas"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10. A mat\u00e9ria tramita no Congresso e pode alterar o regime de cumprimento de pena dos envolvidos, dependendo de aprovadas mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o inicial aponta que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o deve declarar a inconstitucionalidade do PL, segundo o professor Guilherme Dezem. O texto segue para o Senado, onde tramitar\u00e1 sob a relatoria de Esperidi\u00e3o Amin, defensor da anistia. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira, 17.<\/p>\n<h3>Comando e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Se o Senado aprovar o texto, ele seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Lula. Em caso de veto total ou parcial, a decis\u00e3o final cabe ao Congresso Nacional. A implementa\u00e7\u00e3o da dosimetria depender\u00e1 de detalhamento pelo STF, que poder\u00e1 agir de of\u00edcio ou mediante pedido da defesa.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dever\u00e1 emitir parecer sobre cada processo, para que o relator Alexandre de Moraes decida se julga monocraticamente ou encaminha para a Primeira Turma. A expectativa \u00e9 de que o STF defina padr\u00f5es de dosimetria em dois a tr\u00eas meses.<\/p>\n<h3>Contexto jur\u00eddico e pol\u00edtico<\/h3>\n<p>Moraes j\u00e1 indicou que n\u00e3o cabe perd\u00e3o em crimes contra a democracia, refor\u00e7ando o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para perd\u00e3o autom\u00e1tico. A dosimetria envolve a absor\u00e7\u00e3o de crimes e poss\u00edveis benef\u00edcios na remi\u00e7\u00e3o de pena, com impacto direto sobre Bolsonaro.<\/p>\n<p>A pena de Bolsonaro, fixada pela Justi\u00e7a em 27 anos e tr\u00eas meses por cinco crimes, pode ter redu\u00e7\u00e3o sob o novo regime. A estimativa de Paulinho da For\u00e7a \u00e9 de que o r\u00e9u poderia cumprir menos tempo no regime fechado caso as regras mudem.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio atual indica que o Partido Liberal cedeu na dosimetria, abrindo espa\u00e7o para altera\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o de pena. Ainda assim, o PL n\u00e3o descarta buscar um perd\u00e3o para golpistas em 2026, o que pode reacender tens\u00f5es entre Congresso e STF durante o ciclo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros golpistas.<\/li>\n<li>O Senado deve votar o texto na pr\u00f3xima quarta-feira, 17; se for mantido, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Lula.<\/li>\n<li>Em caso de veto total ou parcial, a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao Congresso Nacional; se a dosimetria entrar em vigor, o STF detalhar\u00e1 como ser\u00e1 aplicada aos condenados.<\/li>\n<li>O relator na C\u00e2mara, Paulinho da For\u00e7a, diz que, pelas regras atuais, Bolsonaro ficaria com seis anos e dez meses no regime fechado; a dosimetria pode reduzir esse tempo.<\/li>\n<li>A Proposta de Dosimetria \u00e9 vista como constitucional pelos especialistas ouvidos, e o tema pode reacender a tens\u00e3o entre Congresso e STF caso haja pleitos de perd\u00e3o em 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":286275,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado vota na quarta o projeto que reduz penas de Bolsonaro e de outros golpistas; san\u00e7\u00e3o ou veto de Lula depende, com STF definindo a dosimetria","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,32,31,128],"class_list":["post-286263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-lula","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/286263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=286263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/286263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/286275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=286263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=286263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=286263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}