{"id":286996,"date":"2025-12-10T21:00:00","date_gmt":"2025-12-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/10\/recuo-de-gilmar-abre-caminho-para-senado-endurecer-impeachment-de-ministros\/"},"modified":"2025-12-10T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-11T00:00:00","slug":"recuo-de-gilmar-abre-caminho-para-senado-endurecer-impeachment-de-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/10\/recuo-de-gilmar-abre-caminho-para-senado-endurecer-impeachment-de-ministros\/","title":{"rendered":"Recuo de Gilmar abre caminho para Senado endurecer impeachment de ministros"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes decidiu monocraticamente que cidad\u00e3os podem apresentar den\u00fancias contra ministros do STF, devolvendo ao cidad\u00e3o o direito de acionar impeachment. A decis\u00e3o tamb\u00e9m elevou o patamar para abrir o processo, restringindo as den\u00fancias \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e exigindo maioria qualificada de 2\/3 no Senado para avan\u00e7ar. A medida impacta o atual manejo do impeachment de autoridades da Corte.<\/p>\n<p>O Senado, por meio da CCJ, discutiu nessa quarta-feira (10) a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Impeachment. O relator, senador Weverton (PDT-MA), apresentou uma minuta do projeto e adiou a vota\u00e7\u00e3o do texto final para 2026. At\u00e9 o momento, 79 emendas j\u00e1 foram apresentadas desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, em 2023, incluindo propostas que alteram crit\u00e9rios de den\u00fancia e os crimes de responsabilidade.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Mendes surge em meio a cr\u00edticas e debates sobre o papel do Senado na fiscaliza\u00e7\u00e3o de magistrados. A liminar modificou regras anteriores, ao limitar den\u00fancias \u00e0 PGR e exigir 2\/3 de aprova\u00e7\u00e3o para impeachment, o que aumenta o peso pol\u00edtico do processo. O atual procurador-geral, Paulo Gonet, \u00e9 amigo pr\u00f3ximo de Mendes, que j\u00e1 indicou ter atuado nos bastidores para indic\u00e1-lo ao cargo.<\/p>\n<h3>Emendas e propostas<\/h3>\n<p>Diversas emendas propostas pelo Senado ampliam ou alteram os crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment. Entre as ideias est\u00e1 a de ampliar a lista de condutas que configuram crime de responsabilidade, com propostas para tipificar novos atos envolvendo ministros. Emendas defendidas por senadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o discutem desde conflitos de interesse at\u00e9 regras de processo e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Algumas iniciativas buscam manter ou ampliar o acesso de cidad\u00e3os \u00e0s den\u00fancias, enquanto outras restringem esse direito. Entre os apoiadores das mudan\u00e7as, h\u00e1 diferentes vis\u00f5es sobre o papel do cidad\u00e3o na abertura de processos e sobre a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil. O plen\u00e1rio do Senado ainda n\u00e3o definiu o cronograma final, que depender\u00e1 de acordos entre as alas pol\u00edticas e da tramita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es ao texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes devolveu aos cidad\u00e3os a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF e limitou as den\u00fancias \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, aumentando a exig\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do processo para dois ter\u00e7os dos senadores.<\/li>\n<li>O Senado discute atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Impeachment; a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) discutiu a minuta e adiou a vota\u00e7\u00e3o final para 2026; j\u00e1 foram apresentadas setenta e nove emendas desde 2023.<\/li>\n<li>As emendas propostas ampliam ou ajustam crimes de responsabilidade e as regras para den\u00fancias, incluindo alternativas sobre quem pode apresentar casos e quais crit\u00e9rios s\u00e3o usados.<\/li>\n<li>Propostas e cr\u00edticas divergem sobre o papel do cidad\u00e3o na den\u00fancia, a necessidade de restri\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis conflitos de interesses em julgamentos, com debates sobre lawfare e novas tipifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Gilmar elogiou a\u00e7\u00f5es de arquivamento de pedidos por Alcolumbre e Pacheco, e disse esperar que o projeto de Pacheco incorpore mudan\u00e7as de sua decis\u00e3o; a liminar do STF continua sob discuss\u00e3o para 2024.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":286997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o de Gilmar Mendes devolve aos cidad\u00e3os a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF, mas aumenta para 2\/3 a regra de aprova\u00e7\u00e3o; vota\u00e7\u00e3o da Lei do Impeachment \u00e9 adiada para 2026","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,108,31,174,142],"class_list":["post-286996","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/286996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=286996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/286996\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/286997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=286996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=286996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=286996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}