A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que altera o c\u00e1lculo de penas e pode reduzir condena\u00e7\u00f5es ligadas aos eventos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no Senado e eventual san\u00e7\u00e3o presidencial. A mudan\u00e7a pode permitir novo c\u00e1lculo de penas com base em regras mais ben\u00e9ficas, exigindo revis\u00f5es pelo STF.<\/p>\n
A proposta cria o concurso formal, absor\u00e7\u00e3o do crime mais grave, e progress\u00e3o de regime a partir de um sexto da pena, em vez de um quarto. Tamb\u00e9m prev\u00ea abatimento para pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o individual de cada caso pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Se sancionado, o PL pode permitir revis\u00f5es individuais no STF, que imp\u00f5e as condena\u00e7\u00f5es. A depender dos c\u00e1lculos, a pena de Bolsonaro tende a reduzir, conforme guias da relatoria. Outros r\u00e9us do 8 de janeiro tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar rean\u00e1lises sob as novas regras.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe a soma de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Em vez disso, aplica-se o concurso formal, com base na pena mais grave e um acr\u00e9scimo definido pela Justi\u00e7a. A absor\u00e7\u00e3o pode reduzir o tempo total.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a progress\u00e3o de regime aos condenados depois de um sexto da pena cumprida, n\u00e3o mais ap\u00f3s um quarto. O texto tamb\u00e9m institui abatimento para condenados em pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica, sujeito \u00e0 revis\u00e3o pelo STF na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ajuste depende de avalia\u00e7\u00e3o individual: o acr\u00e9scimo ao crime remanescente, ap\u00f3s absor\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 definido pelo magistrado. O STF ter\u00e1 papel central na fixa\u00e7\u00e3o exata das penas para cada caso, mantendo a necessidade de revis\u00f5es.<\/p>\n
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em cinco crimes, a absor\u00e7\u00e3o da aboli\u00e7\u00e3o violenta pode reduzir a pena total. C\u00e1lculos divulgados indicam que ele poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado antes de migrar de regime, caso o PL seja sancionado.<\/p>\n
Mesmo com redu\u00e7\u00e3o, o tempo final ainda depende de condicionantes, detra\u00e7\u00e3o e revis\u00f5es futuras pelo STF. Al\u00e9m dele, outros condenados do 8 de janeiro, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir novas dosimetrias.<\/p>\n
Alguns cr\u00edticos afirmam que a mudan\u00e7a n\u00e3o concede anistia e n\u00e3o apaga crimes, mas reconfigura o c\u00e1lculo das penas. A avalia\u00e7\u00e3o sobre impactos pol\u00edticos diverge entre governistas, oposi\u00e7\u00e3o e setores do STF, que devem acompanhar as revis\u00f5es caso o texto vire lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"